Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Agravo de Instrumento

Tribunal de Justiça • neutral

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Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, visando compelir o promitente comprador, que já quitou o preço do imóvel, a receber a escritura pública, sob pena de multa diária, cumulada com pedido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da manutenção indevida da propriedade formal em nome da vendedora (como responsabilidade por tributos e obrigações *propter rem*).

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituições financeiras pela emissão não solicitada de cartão de crédito, cobrança indevida de anuidade e quebra de sigilo bancário, requerendo restituição em dobro, cancelamento, e indenização por danos morais.

Ação Redibitória c/c Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Redibitória cumulada com Indenização por Perdas e Danos, visando a anulação da venda de veículo com vícios ocultos (sinistro/perda total não informado) e a condenação da Ré ao pagamento de danos materiais e morais. O caso é tratado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Reclamação Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho com Medida Liminar

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho, com requerimento expresso de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, fundamentada na Lei do Inquilinato e no Código Civil.

Ação de Extinção de Usufruto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto. O autor requer o cancelamento de cláusulas testamentárias (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) que oneram um imóvel, tendo em vista o falecimento do usufrutuário, conforme previsto no art. 1.410, I, do Código Civil. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Petição de Concessão de Tutela de Urgência

Petição com Pedido de Tutela de Urgência

Petição inicial pleiteando a concessão de Tutela de Urgência com base no art. 300 do CPC, qualificando detalhadamente as partes e seus patronos, e atribuindo valor à causa.

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura imobiliária, alegando falsificação de assinatura do autor na escritura pública de compra e venda, resultando em registro fraudulento. Requer a declaração de nulidade do ato, o cancelamento dos registros imobiliários e a citação dos réus.

Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Petição de Execução

Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição em Ação Penal

Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalreu

Petição de Direito de Resposta

Petição Judicial

Petição judicial pleiteando judicialmente a publicação de direito de resposta/retificação em jornal que se recusou a publicá-la, com base na Lei nº 5.250/67.

Contratos

Contrato de Honorários

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato particular de honorários advocatícios entre contratada ({NOME_CONTRATADA}) e contratante ({NOME_CONTRATANTE}) para a prestação de serviços de {DESCRICAO_SERVICOS}, definindo valores ({VALORES_HONORARIOS}), adiantamento de despesas ({VALOR_DEPOSITO}) e condições de rescisão e comunicação processual.

Outroneutral

Ação de Ressarcimento

Petição Inicial

Ação de ressarcimento movida contra fiador de contrato de locação, pleiteando o pagamento de despesas com reparos no imóvel e taxas condominiais não quitadas pelo locatário, com base na fiança prestada e nas cláusulas contratuais.

Contestação em Incidente de Falsidade

Contestação em Incidente de Falsidade Documental

Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.

Outroreu

Execução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Cheque), fundamentada no CPC e na Lei do Cheque, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além da condenação em custas e honorários.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Recurso Extraordinário

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) em Ação de Obrigação de Fazer (internação compulsória de dependente químico). O modelo foca na demonstração da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, como a falta de repercussão geral, a análise de matéria infraconstitucional (Súmula 284/STF), a pretensão de reexame de provas (Súmula 279/STF) e a ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356/STF).

Contestação

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de juntada de comprovante de depósito em carta precatória

Petição/Requerimento de Juntada de Documento

Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.