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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante)
Petição intermediária para juntada de comprovante de recolhimento de verba indenizatória de testemunha, requerendo a intimação da testemunha arrolada.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Exigir Contas, fundamentada no art. 550 do CPC/2015, visando a condenação do réu a prestar contas em 15 dias sob pena de preclusão do direito de impugnação.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminares de rito sumaríssimo inadequado por falta de liquidação de pedidos e inépcia da inicial por falta de especificação de dias trabalhados e horas extras. No mérito, impugna os pedidos de horas extras (alegando tempo de espera), diferenças salariais e FGTS, requerendo compensação de valores pagos e autorização judicial para liberação de extrato bancário.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.
Petição de Execução (Pedido de Penhora de Direitos)
Petição incidental em processo de execução requerendo a penhora dos direitos que a parte executada possui em outra ação judicial (cessão de crédito ou direitos litigiosos), com base nos artigos 667, II, e 674 do CPC.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de prisão preventiva, questionando a legalidade da custódia baseada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório, visando garantir a posse de imóvel rural contra turbação ou esbulho iminente, com pedido de liminar sob pena de multa pecuniária.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional ao STJ, focado em combater o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa e fundamentado na superação da Súmula 691/STF.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança na área Trabalhista, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e opções de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo, visando a condenação solidária dos réus (condutor e proprietário do veículo causador) ao pagamento das indenizações pleiteadas, com inclusão da minuta da procuração.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) devido durante todo o contrato de trabalho, em razão da exposição do reclamante a inflamáveis durante a operação de abastecimento de aeronaves. O pedido inclui reflexos nas demais verbas e honorários advocatícios, com menção ao uso de prova emprestada e à necessidade de observância da liquidação prévia dos valores conforme a reforma trabalhista.
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado na preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), análise de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e falta de interposição de RE (Súmula 126/STJ). Contém um tópico de mérito subsidiário e pedidos finais.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Template de Documento Legal Misto
Este template agrega diversos cabeçalhos e qualificações de partes direcionados a diferentes autoridades judiciárias (Juízes Cíveis, Federais, Fazenda Pública) e administrativas (Delegado de Polícia, Cartórios), contendo variáveis de qualificação e localização.
Embargos à Execução
Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.
Embargos de Declaração CPC
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.
Petição de Concordata Preventiva
Petição de concordata preventiva fundamentada no Decreto-Lei n.º 7.661/45, alegando dificuldades econômico-financeiras, e oferecendo pagamento parcial aos credores quirografários, juntando documentos comprobatórios exigidos pela lei falimentar.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação de Danos Morais. O autor contesta a alegação de ausência de fundamentos, citando confissões da parte ré em sua própria defesa sobre os fatos centrais (furto, reunião e questionamento sobre o autor). Reafirma a necessidade de produção de prova oral para comprovar a acusação de furto ocorrida no ambiente de trabalho.