Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos à Execução

Informativo/Guia de Peça Processual

Outro • neutral

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Dolo

Conceito Jurídico/Nota Explicativa

Definição e classificação do conceito jurídico de Dolo (intenção de causar dano ou erro), com sugestão de materiais complementares.

neutral

Pedido de Avaliação por Carta Precatória

Petição/Requerimento

Pedido de avaliação de bem imóvel situado fora da comarca onde tramita o inventário, fundamentado na necessidade de avaliação de bem de grande vulto, mediante expedição de Carta Precatória, com base no art. 632 do CPC/2015.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

Petição Inicial (Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave)

Petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado detentor de estabilidade sindical, visando a rescisão do contrato de trabalho devido a condutas faltosas graves.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Indenização contra Concessionária de Serviço Público

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.

Vara Cívelautor

Ação de Execução de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.

Outroneutral

Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral - Pessoa Jurídica - Novo CPC

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral contra ex-empregado que difamou a pessoa jurídica autora em redes sociais, com pedido de tutela de urgência para cessar as publicações e condenação em danos morais.

Vara Cívelautor

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão

Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).

Vara Criminalautor

Requerimento de Devolução de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.

Petição de Juntada de Procuração e Vista de Autos

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada de procuração, vista dos autos fora da secretaria pelo prazo de 5 dias para apresentação de contestação, e informando a data da audiência inaugural.

Vara do Trabalhoneutral

Ação para Alienação de Bens do Menor

Petição Inicial

Ação judicial para obtenção de alvará judicial visando a alienação de bem imóvel pertencente a menor tutelado, motivada por proposta de compra vantajosa para evitar desvalorização do bem e garantir melhor proveito financeiro ao tutelado.

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de Exceção de Pré-executividade para Juizado Especial Cível (JEC) visando afastar a penhora de bens móveis (máquina fritadeira) essenciais à atividade de microempresa, com base no art. 833, § 3º do CPC, fundamentado em doutrina e jurisprudência consolidada sobre a extensão da impenhorabilidade a PJs de pequeno porte.

Vara Cívelneutral

Documento de Oferta de Desconto e Divulgação de Petições

Template de Conteúdo Legal (Incompleto)

Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.

Peças Processuais Diversas

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para ajuizamento de uma ação, contendo qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos.

Vara Cívelautor

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Template de Petição de Cumprimento de Sentença, apresentando duas vertentes: uma focada na obrigação de outorga de escritura (com determinação a cartório) e outra focada no cumprimento de outras obrigações sob pena de multa diária (astreintes), com diversas opções de forma de intimação do executado.

Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.

Modelo de Pedido de Tutela Cautelar de Urgência Novo CPC (Separação de Corpos)

Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos

Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.

Vara de Famíliaautor

Oferta de Desconto

Lei Federal

Texto integral da Lei que estabelece o Regulamento para o Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, abrangendo desde definições (Aquaviário, Comandante, Embarcação) até disposições sobre fiscalização, penalidades administrativas e o serviço de praticagem.

Outroneutral

Ação de indenização por danos morais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, especificamente atraso de voo e extravio de bagagem, com análise de provas e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Tribunal Regional Federalneutral

Regimento Interno TRF3 RITRF3 atualizado

Regimento Interno

Regimento Interno atualizado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), detalhando a organização, competências do Plenário, Órgão Especial, Seções e Turmas, atribuições da Presidência, Corregedoria, procedimentos processuais, recursos, juizados especiais, processos incidentes, procedimentos administrativos e disposições finais.