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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a redesignação de perícia médica judicial em razão do impedimento de comparecimento da parte e seu advogado, com base no art. 362 do CPC.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo versando sobre vício de fabricação em veículo, onde se refuta preliminares (gratuidade de justiça e competência do JEC) e o mérito, defendendo a aplicabilidade da garantia contratual, a existência de defeito de fabricação e a inversão do ônus da prova, com pedido de procedência dos pedidos iniciais.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse c/c Reparação de Danos Morais, proposta por locatário que teve a posse esbulhada pelo proprietário (locador) após retornar de viagem. O documento pleiteia liminar de reintegração, gratuidade de justiça e condenação do réu por exercício arbitrário das próprias razões.
Modelo de Petição/Informação Comercial
Modelo de petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Família, acompanhado de informações comerciais sobre desconto e formas de pagamento para aquisição do modelo.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Petição Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.
Prestação de Contas (Ação de Falência)
Peça processual em que o síndico de uma falência apresenta suas contas administrativas após a conclusão da liquidação, solicitando a aprovação judicial após manifestação das partes e do Ministério Público, com base no art. 69 da Lei nº 7.661/45.
Petição
Petição intermediária em processo judicial (Processo nº {NUMERO_PROCESSO}) para juntada de rol de testemunhas, conforme determinação de audiência de saneamento designada para o dia {DIA}. O autor apresenta o rol de 3 (três) testemunhas e requer sua intimação por carta com aviso de recebimento.
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.
Petição de Embargos de Terceiro
Petição inicial de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora efetuada sobre direitos de imóvel em Ação de Execução, alegando que a transmissão do bem (por dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução, afastando a fraude, e que o procedimento de penhora de direitos não observou a intimação do terceiro devedor, conforme o art. 855 do CPC.
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Recurso Administrativo
Recurso administrativo contra o resultado da segunda fase do Exame de Ordem, pleiteando a revisão da pontuação obtida na peça prático-profissional (Adjudicação Compulsória), argumentando que a escolha da referida ação é juridicamente correta, com base na jurisprudência majoritária do STJ, mesmo na ausência de registro do compromisso de compra e venda.
Petição
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.
Peça Processual (Recurso)
Peça de interposição de Recurso de Apelação em processo criminal, endereçada ao juízo de primeira instância, com fundamento no art. 593, I, do CPP, requerendo a remessa dos autos ao Tribunal competente para julgamento das razões anexas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Demarcação, com base nos artigos 569 e 574 do CPC e 1.297 e 1.298 do Código Civil, visando a delimitação de propriedade e a realização de perícia técnica (agrimensura).
Petição
Template de Alegações Finais em Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Danos Morais, focada em falha na prestação de serviço de telefonia e cobrança indevida de multa de fidelidade. O documento explora a confissão ficta, a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da fornecedora.
Petição
Petição incidental de um Réu em Ação de Busca e Apreensão, apresentando uma proposta de acordo condicionada, sem reconhecer o direito do Autor, e subsidiariamente requerendo o cumprimento de decisão interlocutória anterior.
Petição / Requerimento de Alvará Judicial
Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.