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Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais - Erro Médico

Petição Inicial

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Petição Inicial - Indenização Lucros Cessantes

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (danos emergentes e lucros cessantes) decorrentes da morte de um menor em acidente de trânsito (atropelamento). A peça fundamenta a responsabilidade civil objetiva da Ré, pleiteia indenização por dano moral (em ricochete aos pais) e danos materiais, incluindo pensionamento com base na jurisprudência do STJ para filhos menores falecidos.

Vara Cívelautor

Petição Inicial

Peça Processual (Geral)

Template de cabeçalho de petição inicial ou manifestação processual, contendo múltiplas opções de endereçamento (Vara de Falências e Vara Cível) e exemplos de qualificação das partes (Autor, Réu ou Parte genérica), com variáveis de processo e dados pessoais.

Petição de Habilitação de Crédito em Falência

Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida

Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.

Arguição de Falsidade Documental

Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.

Vara Cívelautor

Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade *post mortem*, visando a inclusão de sobrenome e alteração de filiação no registro de nascimento do autor. Pede a concessão da justiça gratuita e a expedição de mandado para o cartório competente após a confirmação das informações do processo principal.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, apresentada em face de despacho denegatório de Recurso Especial. O foco é manter a inadmissibilidade do REsp com base na Súmula 7/STJ (reexame de matéria fática) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento), defendendo, no mérito, a irredutibilidade das astreintes já vencidas com base no art. 537, § 1º do CPC.

Petição Inicial de Reparação de Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial para ação de reparação por danos morais decorrentes de difamação em grupo de WhatsApp, com alegação de ofensa à honra e fundamentação em artigos do Código Civil e citações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Criminalautor

Ação Popular

Petição Inicial

Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial Criminal

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial em matéria penal. O agravo argumenta que a decisão recorrida incorreu em erro de subsunção do fato à norma (roubo x furto), matéria de direito que afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, e requer a retratação ou o envio dos autos ao STJ.

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC, visando desconstituir a penhora de um veículo que foi adquirido de boa-fé pelo embargante (terceiro) mediante tradição, antes da constrição judicial, com citação do embargado e pedido liminar de restituição do bem.

Oferta de Desconto e _

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Este fragmento contém textos promocionais, pedidos de avaliação e menções a serviços adicionais, como um Vade Mecum Online, incluindo uma variável de desconto.",title:

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual cumulada com Cobrança de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação. A ação visa o despejo do locatário por inadimplência de aluguéis, taxas de condomínio e IPTU, além da substituição da garantia locatícia (fiança falida), com a condenação do réu ao pagamento dos débitos e multa contratual.

Vara Cívelautor

Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito, Pedido de Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Repetição de Indébito, Pedido de Dano Moral e Tutela de Urgência, decorrente de cobrança indevida e negativação do nome do consumidor após pagamento duplicado de parcela de financiamento de TV. Inclui pedido de Justiça Gratuita.

Resposta à Denúncia

Resposta à Denúncia com foco na desclassificação do crime de tráfico (Art. 12 da Lei 6.368/76) para uso (Art. 16), alegando ausência de dolo mercantil e insuficiência de provas contra o denunciado {NOME_DENUNCIADO}. O documento também cita trechos de depoimentos e faz considerações sobre o Pacote Anticrime.

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito reconhecido, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º do CPC.

Documento de exemplo

Template Aviso/Promoção

Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando anular sentença condenatória de primeira instância por absoluta falta de fundamentação na análise da autoria e culpabilidade, requerendo a concessão da ordem para anular o ato judicial e determinar a prolação de nova sentença.

Vara Criminalneutral

Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Não Fazer contra provedor de internet por alteração unilateral do contrato, limitando a banda larga antes oferecida como ilimitada, com base no CDC e no Marco Civil da Internet. Requer a manutenção das condições contratuais originais e a inversão do ônus da prova.

Ação de Ressarcimento e Execução de Obrigação de Fazer

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento e Execução de Obrigação de Fazer contra concessionária de energia elétrica. Alega-se coação na assinatura de confissão de dívida parcelada, exigindo a anulação do contrato acessório e a abstenção de corte de fornecimento essencial pelo não pagamento das parcelas acessórias, com pedido de tutela antecipada.