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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade), cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. O autor pleiteia prioridade de tramitação por ser portador de doença grave. Inclui a citação do fiador como litisconsorte passivo.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente detido por mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por ausência de fundamento legal para a prisão flagrancial, com pedido de concessão da liberdade provisória.
Modelo de Recurso
Este modelo trata-se de um Recurso na área do Direito Bancário, contendo informações sobre as últimas atualizações, autor e jurisprudência utilizada, além de opções de pagamento com desconto para aquisição do template.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança baseada em inadimplemento de contrato de compra e venda de maquinário, fundamentada nos artigos 389, 884 e 927 do Código Civil, pleiteando o valor principal, perdas e danos, juros e honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Destituição de Poder Familiar cumulada com Pedido de Adoção, fundamentada no abandono e na situação de risco do menor. Requer guarda provisória liminar, a destituição do poder familiar da genitora biológica e a consequente adoção pela guardiã fática, com base no melhor interesse da criança.
Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)
Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de demarcação de imóvel rural, fundamentada na necessidade de assinalar os limites da propriedade ({NOME_DA_FAZENDA}) que se confunde com o imóvel vizinho do Requerido, com base no título de domínio.
Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Recurso Especial
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime equiparado a hediondo (tráfico de lança-perfume), alegando negativa de vigência à Lei 9.714/98 e dissídio jurisprudencial com o STJ.
Petição
Petição solicitando o cumprimento de testamento público após o falecimento do testador, com base no art. 736 do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.
Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o Município, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, requerendo a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DEBITO}.
Petição/Petição de Juntada
Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.
Modelo de Petição
Modelo de petição com metadados sobre área do direito, tipo, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Contém informações sobre valores e formas de pagamento/desconto.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, estabelecendo disposições gerais, regras para disposição post mortem e em vida, disposições complementares e sanções penais e administrativas.
Petição em Execução de Alimentos
Petição em processo de execução de prestação alimentícia, com fundamento no art. 733 do CPC, solicitando a citação do devedor para pagar o débito em 3 dias, sob pena de prisão.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Template de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista, onde a Recorrente pleiteia a reforma da sentença de improcedência para que seja reconhecido o vínculo empregatício doméstico, alegando a continuidade e não eventualidade dos serviços prestados, conforme a Lei Complementar nº 150/2015.