Petições
Petição de Suspensão do Pátrio Poder
Petição de Suspensão do Pátrio Poder
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:menores
Petições
Pedido de Homologação de Acordo de Prestação Alimentícia
Petição
Vara de FamíliaAutor/Requerente e Requerido/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Prestação Alimentícia
Petição de Execução de Prestação Alimentícia
Vara de FamíliaAutor/Executado
27 de abr. de 2025Petições
Medida de Posse Provisória de Filhos
Petição de Medida de Posse Provisória de Filhos
Juízo de Direito da ComarcaAutor/Suplicante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Menores
Petição Inicial
Vara CívelAutor/Representante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Inventário Negativo
Petição de Inventário Negativo
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Guarda de Menores
Contestação
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Concessão de Benefício - Pensão por Morte
Petição Inicial
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de ...Autor(es)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Penal - Denúncia
Petição de denúncia
Primeira InstânciaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio
Petição de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio
Vara CívelAutoras
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula
Petição de Ação Ordinária de Modificação de Cláusula
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025