Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Alienação de Bem Penhorado

Petição de Requerimento de Alienação Judicial

Outro • neutral

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Pedido Principal em Ação Revisional de Contrato de Financiamento Habitacional

Petição Principal

Petição principal (Pedido Principal) em procedimento comum, fundada na teoria da imprevisão (CC, art. 317 e 478) e no CDC, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário devido à onerosidade excessiva causada por evento superveniente (Calamidade Pública/COVID-19). Os autores pedem a redução do valor das parcelas mensais e a suspensão de um leilão extrajudicial.

Documento de Exemplo de Templatização

Fragmento de Template/Aviso

Fragmento de template contendo avisos promocionais, pedidos de avaliação e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém variáveis de desconto.

Outroneutral

Ação de Petição de Herança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Petição de Herança, movida pelo herdeiro preterido contra aquele que está na posse indevida dos bens, com fulcro nos artigos 1.784 e 1.824 do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a imissão na posse da herança.

Vara de Famíliaautor

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso

Contestação

Contestação em ação de divórcio litigioso. O Réu argui preliminares de não interesse em audiência de conciliação e pede gratuidade da justiça. No mérito, contesta os fatos, alegando ilicitude das provas de infidelidade (conversas de WhatsApp), e defende a exclusão de bens específicos da partilha (imóvel sub-rogado, cotas sociais de empresa constituída antes do casamento e valores de ação trabalhista) com base no regime de comunhão parcial de bens e jurisprudência pertinente.

Vara de Famíliareu

Petição de Desistência Processual

Petição (Desistência de Ação)

Petição simples para formalizar a desistência da ação pelo autor, com menção à concordância do réu, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VIII, do CPC.

Petição Inicial - Modelo Genérico

Rascunho de Petição - Diversos Endereçamentos

Template contendo diversas opções de endereçamento inicial de petições, variando entre Varas de Família, Infância e Juventude, Cíveis e Justiça Federal, com a inclusão de variáveis de qualificação e número de processo.

Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC

Petição Inicial

Modelo de Ação de Cobrança para o Juizado Especial Cível, visando a cobrança de valor devido por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a gratuidade de justiça e a produção de provas.

Petição de Substituição Processual

Petição/Requerimento Processual

Petição requerendo a substituição de uma das partes (Requerente ou Requerido) em processo judicial, com fundamento no art. 109, §1º, do Código de Processo Civil, devido à aquisição do imóvel objeto da lide em data específica.

Petição de Habilitação de Crédito

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, visando o reconhecimento do débito deixado pelo falecido ({NOME_DO_FALECIDO}) e a separação de bens para sua satisfação.

Vara de Famíliaautor

Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Ato Jurídico cumulada com Perdas e Danos, sob o Procedimento Sumário, visando anular escritura pública de compra e venda de um imóvel (já vendido anteriormente ao *de cujus* dos autores), alegando venda *a non domino* e incapacidade de representação do cessionário. Inclui pedido de extração de peças para o Ministério Público por suposto crime de estelionato.

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, embasado em jurisprudência e doutrina, com qualificação das partes e referências a diversos precedentes (STJ, TAMG, TJSC).

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito e em reincidência/maus antecedentes do paciente. Inclui pedido de liminar para soltura ou aplicação de medidas cautelares diversas.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão judicial que recebeu denúncia inepta em processo de embriaguez ao volante (Art. 306 do CTB), alegando a ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora do paciente, conforme exigido pelo art. 41 do CPP.

Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência

Petição Incidental Cautelar

Petição incidental requerendo medida protetiva de urgência em ação de família (divórcio/partilha/guarda), baseada em ameaças e violência doméstica e familiar, com pedido de gratuidade de justiça.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença

Contrarrazões a Recurso Inominado

Contrarrazões escritas (Respostas) a um Recurso Inominado, defendendo a manutenção da decisão de primeira instância, especialmente no tocante à não redução das astreintes aplicadas à parte recorrente. O documento detalha a resistência da parte e cita jurisprudência do STJ e doutrina sobre a natureza coercitiva da multa diária.

Vara Criminalautor

Modelo de Petição Genérica

Template Bruto

Este conteúdo é uma coleção de ruídos de website, elementos de navegação e avisos promocionais, sem conteúdo jurídico estruturado para ser formatado como um documento legal. As variáveis encontradas são mantidas.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Ação de Conhecimento c/c Antecipação de Tutela

Petição/Manifestação

Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.