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Petição de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Repetição de Indébito, Pedido de Dano Moral e Tutela de Urgência, decorrente de cobrança indevida e negativação do nome do consumidor após pagamento duplicado de parcela de financiamento de TV. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso focada na comprovação de agressões verbais e ameaças, com pedido de produção de prova por meio de mídia digital (áudio) e análise de jurisprudência sobre a juntada de documentos novos em fase posterior.
Petição/Manifestação
Petição simples em que a parte qualificada nos autos, com base no art. 545 do CPC/2015, complementa o valor previamente depositado e requer a oitiva da parte contrária para o prosseguimento do feito.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando retificação da CTPS para constar a data correta de admissão e o pagamento do 13º salário proporcional, com base no desrespeito ao art. 29 da CLT e art. 7º, VIII da CF/88.
Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais em Processo Penal (Ação Penal) para defesa de réu acusado de furto (Art. 155, CP), alegando precariedade de provas, participação mínima, prevalência do *in dubio pro reo* e nulidade por ausência de avaliação pericial dos bens furtados, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, redução de pena.
Recurso Ordinário
Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, 'a' da CF, com preliminares de admissibilidade e requerimentos de provimento para as providências cabíveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança movida por representante comercial contra a representada, visando o pagamento de indenização devida pela rescisão imotivada do contrato, com fulcro na Lei nº 4.886/1965, com pedidos processuais de citação e designação de audiência de conciliação.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Embargos à Execução
Embargos à execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios) opostos pelo executado, alegando a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título devido à revogação do mandato antes do término dos serviços, requerendo o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Cível para o arbitramento dos honorários.
Petição de Suscitação de Conflito de Competência
Petição de suscitação de conflito de competência perante o Órgão Especial de Tribunal de Justiça, visando declarar a prevenção do Desembargador Relator {NOME_DESEMBARGADOR_ORIGINAL} em face de recurso indevidamente distribuído a outro Desembargador, com base no art. 930, parágrafo único do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Segunda Reclamada (tomadora de serviços) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que a responsabilidade trabalhista é exclusiva da Primeira Reclamada (empregadora). No mérito, contesta todos os pedidos, notadamente a nulidade do contrato de experiência e a estabilidade gestante, impugnando a má-fé da Reclamante e requerendo a improcedência total da ação e a condenação da Reclamante em litigância de má-fé.
Embargos de Declaração Trabalhista
Template de Embargos de Declaração Trabalhista, visando sanar vícios como omissão, obscuridade ou contradição em sentença, com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia do Ministério Público em ação penal cuja persecução depende de queixa do ofendido (crime de injúria racial, art. 140, § 3º do CP), pleiteando o trancamento da ação por ilegitimidade ativa do MP e nulidade absoluta do processo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização, fundamentada na alegação de que uma cláusula contratual entre a construtora e a corretora transfere ilegalmente a responsabilidade por vícios construtivos ao consumidor, o que é vedado pelo Art. 25 do CDC.
Peça Processual Genérica
Template genérico de peça processual jurídica brasileira, contendo seções padronizadas como Endereçamento, Qualificação das Partes, Fatos, Direito e Pedidos, com variáveis para preenchimento de dados processuais e identificação.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando a ineficácia da alienação do veículo penhorado, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015, por ter sido realizada após a citação e em momento em que o devedor já estava em litispendência capaz de reduzi-lo à insolvência. Requer a improcedência dos embargos.
Petição de Exceção de Pré-executividade
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade, fundamentada no art. 833, V, do CPC, para afastar a penhora de um veículo (caminhão) essencial e indispensável à atividade de microempresa de transportes, citando jurisprudência consolidada do STJ e doutrina.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Perdas e Danos, onde o Autor alega ter adquirido um terreno da Ré, mas esta o vendeu a terceiro, gerando prejuízos e a necessidade de ressarcimento e indenização por perdas e danos. O documento detalha os pedidos processuais, incluindo audiência de conciliação/mediação e a condenação da Ré.