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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituições financeiras pela emissão não solicitada de cartão de crédito, cobrança indevida de anuidade e quebra de sigilo bancário, requerendo restituição em dobro, cancelamento, e indenização por danos morais.
Petição de Liquidação por Artigos
Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.
Artigo/Material Informativo
Material informativo sobre o conceito de litigância de má-fé no direito processual brasileiro, mencionando as sanções cabíveis e oferecendo modelos de peças processuais relacionadas, com uma oferta de desconto para pagamentos via Pix.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, com alegação preliminar de carência de ação executiva por ausência de título executivo líquido, certo e exigível (cobrança de corretagem baseada em contrato de compromisso de compra e venda onde o exequente era apenas anuente). Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo, dada a suficiência do bem oferecido à penhora.
Notificação com base na Lei do Inquilinato
Modelo de notificação judicial, baseada no Art. 78 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para que o locatário desocupe voluntariamente o imóvel residencial alugado sob contrato anterior à vigência da lei e com prazo indeterminado, sob pena de Ação de Despejo.
Petição / Requerimento Judicial
Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia baseada na alteração da situação fática das partes (mudança na saúde e capacidade laborativa do alimentante, coabitação e autossuficiência da alimentada), fundamentada no art. 401 do CC e art. 13, § 1º da Lei de Alimentos.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando a ineficácia da alienação do veículo penhorado, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015, por ter sido realizada após a citação e em momento em que o devedor já estava em litispendência capaz de reduzi-lo à insolvência. Requer a improcedência dos embargos.
Execução por Quantia Certa
Modelo de Execução por Quantia Certa, distribuída por dependência a um processo de Rescisão Contratual anterior, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em sentença transitada em julgado. Inclui pedido de citação para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade ("Querela Nullitatis") para anular sentença proferida em Ação de Extinção de Condomínio, alegando nulidade absoluta do ato citatório por ter sido recebido por pessoa sem discernimento, com pedido liminar para suspender a ação principal e o mandado de imissão na posse.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.
Medida Cautelar Antecedente de Sequestro
Modelo de Medida Cautelar Antecedente de Sequestro, fundamentada no risco de dano ao veículo adquirido pelo Autor, que não foi entregue pelo Réu, o qual continua a usá-lo de forma negligente. O pedido visa o sequestro imediato do bem.
Template Aviso/Promoção
Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.
Petição de Pedido de Falência
Petição inicial solicitando a decretação de falência de comerciante com base no art. 2º, IV, da Lei de Falências, em razão de atos que tentam alienar parte do ativo para fraudar credores.
Petição
Petição requerendo tutela cautelar antecedente (tutela antecipatória) para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, alegando cobrança abusiva de encargos e omissão na entrega dos documentos solicitados administrativamente. Inclui preliminar de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.