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Memoriais Finais Trabalhistas
Memoriais finais em um processo trabalhista visando a comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços do Reclamante, refutando o vínculo empregatício com base em depoimentos de testemunhas e confissão da parte contrária, e requerendo a improcedência total da reclamação e a condenação por litigância de má-fé.
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.
Petição
Template de Alegações Finais em Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Danos Morais, focada em falha na prestação de serviço de telefonia e cobrança indevida de multa de fidelidade. O documento explora a confissão ficta, a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da fornecedora.
Declaração para fins de Casamento
Declaração conjunta dos nubentes para instruir o processo de habilitação de casamento, detalhando suas qualificações civis, de qualificação e residência, conforme exigência do Código Civil.
Petição de Justificação de Posse (Ação Judicial)
Petição para Justificação de Posse (Ação Judicial) com o objetivo de comprovar a posse mansa e pacífica de um imóvel pelo requerente e seu antecessor, requerendo a citação de partes e do Ministério Público para audiência de inquirição de testemunhas.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Petição de Declaração de Insolvência com Concurso de Credores
Petição de requerimento de declaração de insolvência pelo próprio devedor, com base no art. 748 do CPC, citando a existência de dívidas que excedem o valor dos bens, incluindo um imóvel penhorado e outros bens listados, para instauração de concurso de credores.
Petição Inicial de Divórcio
Petição inicial de ação de divórcio consensual ou litigioso, fundamentada na separação de fato, visando a dissolução do vínculo matrimonial e o reconhecimento dos efeitos civis. Inclui a qualificação das partes, a descrição dos fatos (casamento, filhos, separação) e a menção aos dispositivos legais pertinentes (Lei nº 6.515/77 e CF/88).
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.
Petição Inicial
Petição inicial de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada para concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS), alegando o preenchimento dos requisitos legais e a necessidade de subsistência imediata.
Petição
Petição inicial em Ação de Prestação de Contas, onde o Requerente apresenta as contas de sua gestão na empresa {NOME_DA_EMPRESA} e demonstra a quitação de um valor que o Requerido alegava ser credor, requerendo a intimação do Requerido para manifestação sobre as contas.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Oferecimento de Alimentos, onde o Requerente, alegando redução de sua capacidade financeira devido à idade avançada e aposentadoria, busca fixar o valor da pensão alimentícia para seu filho, {NOME_MENOR}, e requer a concessão da gratuidade de justiça e a fixação de alimentos provisórios.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos por supostos proprietários de imóvel que é objeto de Ação de Execução Hipotecária movida pelo Embargado contra terceiros. Os Embargantes alegam que são os verdadeiros possuidores e proprietários do bem, cuja dívida principal está sendo discutida em Ação Revisional apensa. Requerem a procedência dos embargos para declarar a improcedência da execução, o cancelamento de ordem de desocupação e a produção de prova pericial para comprovar a quitação do débito.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ. A peça argumenta pela mitigação da súmula, demonstrando que o valor das *astreintes* fixado na origem é irrisório e que o tema envolve violação de lei federal (CPC e CC).
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.
Petição Cautelar
Petição de Medida Cautelar de Justificação de Posse, com solicitação de Justiça Gratuita, descrição detalhada da área urbana cuja posse se pretende justificar, e fundamentação legal e doutrinária com base no art. 861 do CPC.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado pela prática do delito de Abuso de Autoridade, detalhando os fatos, a fundamentação legal e arrolando testemunhas.