Petições
Ação de Exoneração de Alimentos
Template de Ação de Exoneração de Alimentos
Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Dolo
Conceito Jurídico/Nota Explicativa
Definição e classificação do conceito jurídico de Dolo (intenção de causar dano ou erro), com sugestão de materiais complementares.
neutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora de bem móvel (aparelho de ar condicionado) realizada em processo de execução no qual o Embargante não é parte, com base no art. 1.046 do CPC.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula
Ação Ordinária
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula distribuída por dependência, visando a regulamentação do direito de visitas do genitor após a dissolução de sociedade concubinária, alegando que o regime anterior tornou-se nocivo à rotina e bem-estar das filhas adolescentes. Pede citação, gratuidade judiciária e fixação das visitas para sábados, de 8h às 12h, no domicílio materno.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Alvará Judicial para Saque de FGTS
Petição / Requerimento de Alvará Judicial
Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de juntada de comprovante de depósito em carta precatória
Petição/Requerimento de Juntada de Documento
Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Manutenção de Posse
Petição Inicial (Ação de Manutenção de Posse)
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, fundamentada no CPC e Código Civil, visando cessar a turbação da posse do imóvel rural (cultivo de eucalipto) causada por grevistas, requerendo liminar *inaudita altera parte* e cominação de multa diária em caso de reiteração da turbação.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Incidente de Falsidade
Incidente Processual
Petição de contestação a um Incidente de Falsidade em uma Ação de {TIPO_DE_ACAO}, apresentando os motivos da contestação, especificando as provas a serem produzidas e requerendo a improcedência do incidente com condenação em multa processual.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou medidas coercitivas atípicas (apreensão de CNH e passaporte, e bloqueio de cartões de crédito), pleiteando a reforma com pedido liminar de efeito suspensivo ativo, com base na ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Indicação de Assistente Técnico
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, fundamentada no art. 465, §1º, II e III do CPC, visando acompanhar a perícia judicial.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando obter um Salvo-Conduto contra ameaça de constrangimento físico por parte de autoridade policial, fundamentado nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Renúncia de Herança
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da complementação dos depósitos do FGTS não realizados corretamente pela Reclamada, incluindo a multa de 40% sobre o valor apurado.
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade
Petição
Modelo de Exceção de Pré-executividade para Juizado Especial Cível (JEC) visando afastar a penhora de bens móveis (máquina fritadeira) essenciais à atividade de microempresa, com base no art. 833, § 3º do CPC, fundamentado em doutrina e jurisprudência consolidada sobre a extensão da impenhorabilidade a PJs de pequeno porte.
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo no RESP
Contraminuta de Agravo no Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial, arguindo preliminarmente a intempestividade do agravo, e no mérito, a manutenção da decisão agravada com base na incidência das Súmulas 7, 211 e 126 do STJ, além de discussão sobre matéria constitucional.
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial
Recurso Especial (Peça Processual)
Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou provimento à apelação criminal, mantendo a dosimetria da pena sem a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 129, § 4º do Código Penal (emoção logo após injusta provocação). O recorrente alega negativa de vigência à lei federal e requer a redução da pena em um terço.
Tribunal de Justiçaneutral
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