Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião

Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)

Vara Cível • reu

Ver modelo →

Promoção de Desconto em Compras

Publicidade/Promoção Comercial

Template simples para comunicar uma oferta de desconto percentual em compras pagas via PIX.

Outroneutral

Reclamação Trabalhista por Assédio Moral

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Pedido de efeito suspensivo em apelação

Petição

Petição para formular Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação, com base no artigo {ARTIGO_LEGISLACAO} do {CODIGO_PROCESSO_CIVIL}, visando suspender a eficácia da decisão recorrida ({AÇÃO_QUE_SE_QUER_SUSPENDER}) até o julgamento do recurso.

Tribunal de Justiçaautor

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar contra Município e Estado, solidariamente, para fornecimento compulsório de medicamento essencial para tratamento de epilepsia, fundamentado no direito à saúde e na jurisprudência sobre a responsabilidade dos entes federativos.

Vara da Fazendaneutral

Pareceres

Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório

Parecer

Parecer jurídico que conclui pela inconstitucionalidade e abuso legislativo do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que exige certidão negativa de tributos para levantamento de precatórios, por violar princípios constitucionais, o devido processo legal, a razoabilidade e o princípio da separação de Poderes.

Outroneutral

Petição de Suspensão Convencional do Processo

Petição/Requerimento de Suspensão Processual

Petição simples requerendo a suspensão convencional do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} meses, com base no artigo 313, II e §4º do Código de Processo Civil, visando a composição amigável entre as partes.

Petição de Juntada de Documentos

Petição Intercorrente

Petição incidental para requerer a juntada de documentos aos autos, com a consequente intimação da parte contrária para manifestação, com fundamento nos artigos 435 e 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.

Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.

Outroautor

Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Petição de Execução

Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente do extravio de bagagens em viagem de núpcias. A petição fundamenta a responsabilidade objetiva da companhia aérea com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando indenização pelos danos emergentes (gastos com novas compras) e danos morais sofridos, além da inversão do ônus da prova.

Petição de Reconhecimento de Dívida e Pedido de Parcelamento

Petição/Requerimento de Parcelamento de Débito em Execução

Petição de requerimento de parcelamento de débito em execução, com fundamento no art. 916 do CPC, após o reconhecimento do crédito e o pagamento de uma parcela inicial, incluindo custas e honorários.

Outroneutral

Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição para habilitação de crédito contra espólio em processo de inventário, com base no art. 644 do CPC, referente à dívida contraída pelo falecido na aquisição de um automóvel.

Outroautor

Petição de Inventário - Colação de Bens

Petição de Inventário/Colação

Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível contra sentença em Embargos à Execução, fundamentada em matéria bancária. O recurso alega preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e sentença *infra petita*, e no mérito, a ilegalidade da capitalização de juros. Requer, preliminarmente, efeito suspensivo devido ao risco de dano financeiro grave causado pelo bloqueio de ativos.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Cível Preventivo

Habeas Corpus Cível

Modelo de Habeas Corpus Cível impetrado contra decisão judicial que decretou a prisão civil de devedor de alimentos, alegando inadimplemento voluntário e escusável em razão de sua idade avançada ({IDADE_PACIENTE} anos). Contém pedido liminar para expedir contramandado de prisão e, subsidiariamente, conversão para prisão domiciliar.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo) contra decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça para pessoa jurídica, fundamentando a reforma na comprovação da hipossuficiência econômica da empresa e na jurisprudência do STJ (Súmula 481).

Ação de Indenização por Publicidade Enganosa

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Enganosa, fundamentada no CDC, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes da aquisição de produto com informações falsas.