Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Tribunal de Justiça • neutral

Ver modelo →

Alegações Finais em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Alegações Finais

Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).

Vara de Famílianeutral

Petição de Resolução de Arrematação

Petição/Requerimento (Resolução de Arrematação)

Petição requerendo a resolução da arrematação de bens penhorados, com fulcro no art. 895, § 5º, do CPC/2015, em razão do inadimplemento das parcelas acordadas pelo arrematante {NOME_DO_ARREMATANTE}.

Petição Inicial

Petição

Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais (Injúria e Ofensas Verbais) - Juizado Especial Cível

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, fundamentada em injúria e ofensa à honra e dignidade do autor perpetrada pelo réu em vias públicas, com pedido de gratuidade de justiça e condenação em danos morais.

Vara Cívelautor

Oferta de Desconto

Comercial/Promocional

Template para aplicação de desconto percentual em compras com condição de pagamento especificada.

Modelo de Petição Inicial de Habeas Corpus

Petição (Geral)

Template genérico e repetitivo para endereçamento e qualificação inicial em peças jurídicas (possivelmente Mandado de Segurança ou Habeas Corpus), contendo múltiplas repetições de endereçamento e qualificação de partes e advogados/defensores.

Modelo de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição

Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução (Cobrança de Comissão de Corretagem)

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial hábil para a cobrança de comissão de corretagem.

Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Contestação

Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas. A Ré argui preliminar de incompetência territorial, alega que o Autor é usuário de drogas e responde a processo criminal (tráfico), o que justifica a suspensão das visitas, e requer majoração dos alimentos provisórios para 10 salários-mínimos, com base no binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança.

Vara de Famílianeutral

Oferta Comercial Digital

Outro Conteúdo Promocional

Conteúdo promocional retirado de um site, incluindo oferta de desconto, solicitação de avaliação, contagem de resultados e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista com pedidos de pagamento de horas extras não quitadas e os devidos reflexos sobre verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com condenação em custas e honorários.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal

Petição/Requerimento

Petição requerendo a devolução do prazo recursal em razão da impossibilidade de acesso aos autos, pois estes foram retirados em carga pela parte contrária, com base no Art. 180 do CPC e jurisprudência aplicável.

Ação de Indenização por Dano Moral

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte rodoviário, onde a parte autora, portadora de necessidades especiais, recebeu passagens com destino errado, sendo obrigada a comprar novas passagens após sofrer constrangimento e humilhação. A inicial fundamenta-se no CDC e no Código Civil, pleiteando a inversão do ônus da prova, devolução dos valores e condenação em danos morais.

Petição Inicial Genérica

Template de Petição Inicial (Incompleto)

Template genérico contendo diversas variações de qualificação de parte autora, incluindo dados pessoais como estado civil, profissão, CPF e RG, e o endereçamento ao juízo competente. O conteúdo original estava altamente repetitivo e foi estruturado em seções, mantendo as variáveis.

Embargos de Terceiro

Embargos de terceiro oferecidos por possuidor de imóvel que foi indevidamente incluído em arrecadação de herança jacente. O embargante alega ter adquirido o bem por contrato particular e pago o valor, habitando o local há anos. Requer a restituição do bem e a condenação em custas e honorários.

Vara de Famílianeutral

Análise sobre Error in Judicando

Trecho Doutrinário/Estudo Jurídico

Análise doutrinária sobre a distinção entre os efeitos do julgamento de recursos (devolutivo versus substitutivo), focando nos conceitos de _error in judicando_ e _error in procedendo_ no Direito Processual brasileiro.

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário

Petição/Petição de Desistência de Recurso

Petição simples onde a parte recorrente, com base no art. 998 do CPC e art. 769 da CLT, requer a desistência do recurso interposto devido à celebração de acordo entre as partes, solicitando o retorno dos autos à origem.

Pareceres

Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando obter um Salvo-Conduto contra ameaça de constrangimento físico por parte de autoridade policial, fundamentado nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.