Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Outro • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar para cassar decisão judicial que indeferiu reintegração liminar de posse, fundamentando que o esbulho é recente (decorrente de notificação para desocupação de imóvel comodatado) e, portanto, dentro do prazo de ano e dia do art. 558 do CPC. Inclui pedidos alternativos de suspensão dos efeitos da decisão ou atribuição de efeito suspensivo a agravo interposto.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo Interno

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta ao Agravo Interno Cível (Art. 1.021, § 2º, CPC) interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamentos essenciais para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A peça argumenta sobre a intempestividade do recurso, a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, citando doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni, além de jurisprudência do STJ.

Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, alegando que o Réu induziu o Autor em erro doloso quanto à metragem e posição do imóvel vendido, com pedidos processuais e declaração de nulidade do negócio jurídico.

Outroautor

Petição de Assistência Judiciária Gratuita

Petição

Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.

Petição de Divórcio Direto Litigioso

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Divórcio Direto Litigioso, pleiteando Justiça Gratuita, citando a separação de fato e a existência de filhos menores com pensão alimentícia já fixada, e solicitando a decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Menores

Petição

Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente preso em flagrante por furto tentado, alegando que o crime é afiançável e que a decisão que manteve a custódia preventiva não se fundamentou em fatos concretos, contrariando o art. 310, parágrafo único, do CPP.

Outroneutral

Petição de Remoção de Tutor

Petição

Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.

Outroautor

Modelo de Petição Inicial Trabalhista - Adicional de Periculosidade (Motoboy)

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial trabalhista, sob o Rito Sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30%) devido ao uso habitual de motocicleta no trabalho, com base na alteração promovida pela Lei nº 12.997/14 e regulamentação posterior do MTE (Portaria nº 05/2015), além de seus reflexos nas verbas rescisórias.

Vara do Trabalhoautor

Abertura de Testamento Particular

Petição

Petição para abertura, registro e confirmação de testamento particular deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, com intimação de testemunhas e sucessores, conforme artigos 1.876 do CC e 737 do CPC.

Vara de Famíliaautor

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.

Outroneutral

Testamento Público

Petição

Petição judicial para registro, arquivamento e cumprimento de testamento ou outro documento legal deixado por pessoa falecida, solicitando intimação do Ministério Público e deferimento do compromisso de testamenteiro/inventariante ao requerente.

Vara de Famíliaautor

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração Cível

Modelo de Embargos de Declaração cível opostos com base no artigo 1.022, inciso I do CPC, visando sanar contradição interna em sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, mas fundamentou pela prescrição. Inclui doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Freitas Câmara, além de jurisprudência pertinente sobre contradição e majoração de honorários recursais.

Vara Cívelreu

Ação de Reparação de Danos contra Concessionária de Energia Elétrica

Petição Inicial

Ação de Reparação de Danos movida por consumidor contra fornecedora de energia elétrica devido à queima de equipamento ({EQUIPAMENTO_DANIFICADO}) causada por oscilação ou sobretensão na rede elétrica, solicitando a condenação da ré ao ressarcimento dos valores gastos.

Documento de Exemplo

Template de Conteúdo Promocional/Educacional

Template de conteúdo promocional e educacional, focado em oferecer um desconto condicional e promover um serviço de Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca para o usuário.

Outroneutral

Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo rito sumário, baseada em compromisso particular de compra e venda de imóvel, cujo vendedor veio a falecer, pleiteando a outorga da escritura definitiva por sentença judicial, com base no Decreto-Lei nº 58/37 e Súmula 168 do STF.

Ação de Fixação de Mensalidades Escolares

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Fixação de Preço de Mensalidades Escolares, Declaratória de Pagamentos a Maior e Compensação, pleiteando tutela liminar para garantir a continuidade dos estudos da aluna ({NOME_DA_FILHA}) e, ao final, a fixação dos valores devidos, a restituição em dobro do indébito pago a maior e a condenação da instituição ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) em sucumbência.

Impugnação à Contestação Novo CPC

Impugnação à Contestação

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário (Cartão de Crédito), focada na refutação da legalidade da capitalização de juros (mensal e diária) e na necessidade de inversão do ônus da prova para exibição de extratos. Inclui referências ao Novo CPC e jurisprudência do STJ.

Petição de Pagamento Judicial

Petição/Minuta de Pagamento de Débito Judicial

Minuta de petição para cumprimento de sentença, onde o executado oferece o pagamento integral do valor atualizado devido, com fulcro no art. 526 do CPC, requerendo a intimação do credor e a consequente extinção do processo.

Outroautor