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C
Petições
🇧🇷br
Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação de Restituição de Prejuízo por Disparidade de Publicidade

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petições

Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Contratos

Reconvenção em Ação de Cobrança

Reconvenção com Pedido de Antecipação da Tutela

Petição de Reconvenção apresentada por mutuários contra construtora em contrato de compra e venda de imóvel. Os reconvintes alegam abusividade na aplicação da Tabela Price (anatocismo), violação aos princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio contratual, além de cláusulas abusivas sobre multas e perda de valores em caso de rescisão. Requer a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a revisão do saldo devedor com aplicação de juros simples, a fixação de multa para a reconvinda e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.

Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Agravo de Instrumento

Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)

Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.

Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025
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