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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Petição Inicial - Ação de Cobrança de Direitos Autorais

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petições

Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário

Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário proposta por herdeiro para depositar judicialmente a diferença de valores de benefício previdenciário recebido após o óbito da beneficiária, face à recusa do INSS em receber apenas o valor referente aos dias não usufruídos. O modelo inclui fundamentação legal e pedidos para expedição de guia de depósito, citação, procedência do pedido e isenção de custas.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial na área de Direito de Família, contestando a admissibilidade do recurso e a necessidade de concessão de efeito suspensivo, argumentando a ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*, e a incidência da Súmula 7/STJ.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Remição de Execução

Petição Processual

Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores

Petição Inicial

Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores pagos por veículo não entregue, baseada no descumprimento contratual e irregularidades da empresa, pleiteando a devolução do montante pago, com inversão do ônus da prova sob a égide do CDC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de salário não quitado, horas extras, férias proporcionais e FGTS, detalhando a qualificação completa das partes e os valores devidos.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Proposta de Desconto e Petições Diversas

Template de Documento Legal

Este é um template de documento legal extremamente ralo, contendo apenas cabeçalhos e menções a variáveis de promoção e resultado de busca, sem estrutura jurídica discernível. Foi limpo para reter apenas as variáveis e remover ruídos de website.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Juntada de Documentos

Petição/Requerimento de Juntada de Documentos

Petição simples do Ministério Público para requerer a juntada de documentos essenciais ao processo, fundamentada no artigo 83, II do CPC.

Vara Cívelministerio-publico

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Réplica em Embargos de Terceiro

Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro

Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, na qual a Embargante argumenta sobre a impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, requerendo a anulação da constrição e a condenação da Embargada em sucumbência.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista visando a reforma da sentença de liquidação para que sejam discriminadas e efetuados os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição/Petição de Execução de Astreinte

Petição de execução de multa diária (astreinte) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do descumprimento de decisão liminar que determinou o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica).

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrente de negativação indevida na Central de Risco do Banco Central (SCR/SISBACEN). O documento refuta os argumentos da defesa, reafirma a configuração da relação de consumo e do dever de indenizar, e renova o pedido de tutela de urgência para exclusão imediata do nome da Autora do cadastro restritivo.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia baseada na alteração da situação fática das partes (mudança na saúde e capacidade laborativa do alimentante, coabitação e autossuficiência da alimentada), fundamentada no art. 401 do CC e art. 13, § 1º da Lei de Alimentos.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Homologação de Laudo Arbitral

Pedido de Homologação de Laudo Arbitral (com impugnação implícita)

Petição para impugnar e solicitar a negativa de homologação de laudo emitido por árbitro substituto em processo de juízo arbitral anteriormente estabelecido entre as partes.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, integração de vale alimentação, horas extras, adicional noturno, diferenças de FGTS, indenização por seguro-desemprego e danos morais, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado em favor de um preso, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na inobservância do rito processual previsto no CPP e na falta de ciência das testemunhas sobre o conteúdo assinado.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Mandado de Segurança (Habeas Corpus) impetrado contra coação ilegal decorrente de processo penal que julgou fato já acobertado por coisa julgada anterior, pleiteando a nulidade do processo posterior e o reconhecimento do direito ao livramento condicional do paciente.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

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