Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Remoção de Tutor
Petição de Remoção de Tutor
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Substabelecimento de Procuração com Reservas de Poderes
Substabelecimento
9ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ato de Comunicação Judicial
Petição de Comunicação
Vara da JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais em Ação de Locação
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Vara CívelExequente e Executada
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal
Petição inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional de Encargos Financeiros c/c Repetição de Indébito
Petição Inicial
Juizado EspecialAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Cumprimento de Testamento
Petição Inicial
Vara da FamíliaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre o Artigo 8º da Lei das PPPs
Parecer Jurídico
Não se aplicaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Remição de Execução
Petição de Remição de Execução
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante e Reclamada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel
Petição de Ação de Adjudicação Compulsória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Incidente de Falsidade
Contestação em Incidente de Falsidade
Vara da ComarcaParte Contestante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025