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27 de abr. de 2025
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Petições
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais
7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PIréu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Possessória
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Concessão de Benefício - Pensão por Morte
Petição Inicial
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de ...Autor(es)
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição
VaraAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Impedimento
Exceção de Impedimento
Tribunal de JustiçaRéu excipiente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Internação Compulsória
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à contestação
Impugnação à contestação
00ª Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Confissão de Dívida
modelo de termo de confissão de dívida
Não especificadaParte que confessa a dívida (devedor)
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Crime de Genocídio
Lei
Congresso NacionalN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Repetição de Indébito
Petição de Repetição de Indébito
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
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Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Requerimento de Arrematação
Petição de Requerimento
Vara da ComarcaArrematante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno no STJ
Agravo Interno
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de Liminar
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
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Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
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Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025