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Crime de Furto - Petição
petição de ação penal
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Recurso Extraordinário
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória
Petição de Ação Declaratória
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Exceção de Pré-executividade
Exceção de Pré-executividade
Juizado Especial Cívelparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Averbação de Cancelamento de Usufruto
Ato de averbação
Cartório de Registro de ImóveisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015
Artigo sobre prazo para agravo de instrumento
TribunaisAgravante/Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Sucessão Provisória
Petição de Abertura de Sucessão Provisória
Vara de Família e SucessãoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Latrocínio
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução
Petição de Execução
Vara da ComarcaPostulante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade
Petição de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Documentos
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
VaraAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Turma Recursal CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Exigir Contas contra Síndico
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória por Tempo de Serviço Urbano
Petição de Ação Declaratória
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025