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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência, arguindo que o foro correto para processar a Ação de Exoneração de Alimentos é o domicílio atual da alimentada (Requerente na exceção), conforme art. 100, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca competente.
Petição Inicial
Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual movida por vendedor contra comprador inadimplente de veículo automotor, pleiteando a reintegração de posse do bem, rescisão do contrato e condenação em perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Petição Cautelar de Guarda Provisória
Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória para obtenção de escritura definitiva de imóvel, devido ao inadimplemento dos vendedores após o pagamento integral do contrato de compromisso de compra e venda. Inclui pedido de citação por edital e justiça gratuita.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição com Pedido de Guarda Definitiva
Ação requerendo a concessão da guarda definitiva de menor por seus tios (irmã da genitora e seu companheiro), que já o assistem material e educacionalmente desde o falecimento da mãe, visando regularizar a situação de fato e viabilizar benefícios previdenciários para o menor.
Petição/Requerimento de Cumulação de Execuções
Petição requerendo a redistribuição de autos para cumular a execução de sentença com a execução de título extrajudicial (nota promissória), apresentando o demonstrativo do débito atualizado e solicitando a citação do executado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais decorrente do furto de uma bicicleta deixada sob a guarda de um funcionário (segurança) do estabelecimento comercial demandado, pleiteando a indenização pelo valor do bem e pelos danos morais sofridos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por Reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de injúria racial no ambiente de trabalho. O recurso alega violação ao direito à personalidade, comprovação de assédio moral e requer a reforma da decisão para condenação em danos morais e rescisão indireta.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade (40%) e seus reflexos, decorrente do trabalho na manipulação de óleos minerais sem o uso de EPI.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de demarcação de imóvel rural, fundamentada na necessidade de assinalar os limites da propriedade ({NOME_DA_FAZENDA}) que se confunde com o imóvel vizinho do Requerido, com base no título de domínio.
Lei Federal
Modelo de Lei Federal sobre Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, detalhando as competências do CNBS e da CTNBio, proibições, responsabilidades e sanções.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação de Embargos de Terceiro, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária que aponta o exequente como legitimado passivo. Pede a exclusão do feito com a consequente condenação da Embargante em ônus sucumbenciais.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de Apelação apresentadas pela parte recorrida contra o Recurso de Apelação interposto pela parte autora. A defesa refuta as alegações de que o contrato seria de adesão e defende a legalidade da cumulação das multas contratuais, com base na jurisprudência e doutrina, pleiteando a manutenção da sentença de improcedência.
Ação Ordinária de Indenização
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.