Petições
Exceção de Pré-executividade Trabalhista
Exceção de Pré-executividade
Vara do TrabalhoExecutado
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Petição de Concessão de Licença para Postulação em Causa Própria
Petição
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto e _
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Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Habilitação de Crédito em Insolvência Civil
Impugnação à Habilitação de Crédito
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição de Ação de Prestação de Contas
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto e Avaliação
Documento de Comunicação Comercial
Não especificadoNão especificado
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto com Pagamento via
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Definição de Adolescente no ECA
Artigo informativo
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restauração de Autos
Petição de Restauração de Autos
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar
Petição Inicial
Vara Cível do Foro da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Caso de Descaminho
Resposta do acusado
Vara FederalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Impugnação de Registro de Imóvel
Petição de Impugnação
Vara Cível da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Consignação em Pagamento Trabalhista (Verbas Rescisórias)
Petição Inicial
Vara do Trabalhoparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da FazendaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Judicial
Petição de Recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Julgamento Antecipado da Lide
Petição
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Emenda à Inicial
Petição de Emenda à Inicial
Tribunal de JustiçaPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025