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Mostrando 20 modelos
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do CPC, visando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência e arguindo preliminarmente a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, visto que os honorários foram fixados no patamar mínimo legal sem a devida fundamentação dos critérios adotados.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de relator que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos, alegando preliminarmente nulidade por falta de fundamentação e, no mérito, a alteração da condição econômica do alimentante.
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
Modelo informativo sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno no Novo CPC/2015, detalhando as exceções de contagem em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsortes com procuradores distintos.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido de relaxamento de prisão em flagrante para paciente primário e com direito a benefícios penais como o Sursis, alegando constrangimento ilegal por parte da autoridade judicial impetrada.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.
Petição/Manifestação Intermediária
Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal resultante do recebimento de denúncia sem justa causa ou indícios mínimos de autoria, especialmente considerando que fatos conexos já haviam tido pedido de arquivamento em relação ao paciente, violando a Súmula 524 do STF.
Petição
Petição incidental em Ação de Busca e Apreensão, na qual o Réu requer a autorização para purgar a mora, alegando a tempestividade do pedido, pleiteando a gratuidade da justiça e contestando os cálculos apresentados pelo credor, especificamente quanto à inclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais, e a ausência de abatimento proporcional de juros em parcelas vincendas.
Petição/Petição de Fixação de Honorários Advocatícios Dativo/Nomeado
Petição de advogado nomeado/dativo (ou defensor constituído em fase posterior) solicitando a fixação de seus honorários advocatícios, com base no trabalho realizado em defesa do réu, citando os artigos 263 do CPP e 85 do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Arquivamento/Cumprimento de Sentença)
Petição intermediária apresentada pelo Réu/Executado pleiteando o arquivamento do processo, sob o argumento de que a sentença transitada em julgado foi integralmente cumprida e que as custas finais foram pagas, necessitando de certidões negativas.
Petição para Liberdade Provisória
Petição visando a concessão de liberdade provisória independente de fiança para o indiciado, argumentando a fragilidade do enquadramento penal inicial, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 312 do CPP) e a primariedade do requerente.
Habeas Corpus (Writ)
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra prisão temporária, alegando excesso de prazo, ausência de fundamentação do decreto prisional e afronta ao estado de inocência por falta de *periculum libertatis*.
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.
Modelo de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, histórico de atualizações e informações de pagamento/desconto.
Petição/Requerimento de Juntada de Edital
Petição simples para requerer a juntada de edital de citação aos autos, em cumprimento ao art. 232, § 1º do CPC.
Material de Estudo/Resumo Jurídico
Resumo sobre o conceito de Negócio Jurídico, classificando-o quanto à finalidade econômica (gratuitos e onerosos) e quanto à forma (solenes e não solenes).
Petição
Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.
Template Bruto
Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.