Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso Judicial

Petição/Manifestação em Recurso

Tribunal de Justiça • neutral

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Ação de Embargos de Terceiro

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, com pedido liminar, distribuído por dependência a uma ação de execução, visando desconstituir a penhora de imóvel adquirido por instrumento particular (escritura pública) não registrado, conforme Súmula 84 do STJ. O modelo trata da tempestividade, legitimidade passiva (litisconsórcio necessário-unitário), fatos e mérito, invocando os artigos 674 e seguintes do CPC.

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.

Impugnação à Contestação em Ação de Amparo Assistencial

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação de Amparo Assistencial ao Deficiente contra o INSS, na qual o Autor refuta as preliminares e alega a incapacidade laboral e para a vida diária devido a múltiplas patologias (Depressão, Dor Lombar, Transtorno Bipolar), comprovadas por laudos médicos e uso contínuo de medicamentos controlados. Reitera os pedidos da inicial e requer a procedência da ação.

Outroautor

Exceção de Pré-executividade

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para afastar a penhora de veículo que é considerado instrumento essencial e útil à atividade de microempresa (transporte escolar), com base no art. 833, V, do CPC.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, movida contra plano de saúde por recusa de fornecimento de tratamento *home care*. O documento foca na preliminar de não conhecimento do recurso apelatório por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a manutenção da sentença que determinou a cobertura do tratamento e a condenação em danos morais, abordando a abusividade de cláusulas contratuais e a primazia do direito à saúde sobre interesses econômicos, conforme o CDC e a CF/88.

Pedido de Assistência em Processo Judicial

Petição/Requerimento de Intervenção de Terceiro

Petição para requerer a intervenção de terceiro (assistente simples) em processo em curso, com base no art. 119 do CPC, alegando interesse jurídico do requerente no resultado favorável ao réu (espólio).

Outroautor

Ação de Inventário - Requerimento de Sobrepartilha

Petição (Petição de Sobrepartilha)

Petição para requerer a sobrepartilha de bem recém-descoberto após a conclusão do inventário principal, indicando os dados do bem e do registro imobiliário.

Contratos

Modelo de Embargos Monitórios c/c Reconvenção – Novo CPC

Embargos Monitórios c/c Reconvenção

Modelo de petição de Embargos Monitórios cumulados com Reconvenção, visando contestar Ação Monitória baseada em contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial). A defesa alega preliminar de inépcia da inicial por falta de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, discute a abusividade de juros capitalizados diariamente, juros remuneratórios acima da média, uso indevido de indexador ({INDICADOR_CORRECAO}) e ausência de mora por cobrança de encargos excessivos. A Reconvenção pleiteia a repetição de indébito.

Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível

Modelo de Petição

Modelo de petição para apresentação de Alegações Finais por Memoriais em ação de Direito do Consumidor, incluindo histórico de atualizações e referências doutrinárias.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu tutela cautelar antecedente visando sustar protesto de título de crédito. O recurso alega erro na decisão (error in judicando) e discute a responsabilidade solidária do banco endossatário.

Ação de Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Ação de Retificação de Registro Civil com o objetivo de corrigir um erro de sobrenome em certidão de casamento, com fundamento no Art. 109 da Lei de Registros Públicos.

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Petição / Manifestação em Embargos de Declaração

Petição intermediária em processo judicial, onde a parte embargante requer o não conhecimento ou a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o argumento de serem manifestamente protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC.

Alegações Preliminares em Processo Penal

Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal

Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.

Outroreu

Embargos à Ação Monitória

Embargos à Ação Monitória apresentados pelo Embargante contra o Embargado, reconhecendo a dívida principal, mas impugnando o valor cobrado por inclusão indevida de multas e juros. O Embargante propõe o pagamento do valor incontroverso em parcelas.

Outroneutral

Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de antecipação de tutela, pleiteando a exclusão imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) e o cancelamento de protesto indevido, além da condenação das empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais fixada em 20 vezes o valor do título protestado.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais (Dano à Imagem) - Pornografia de Vingança

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.

Intimação para Devolução de Autos

Petição/Requerimento de Devolução de Autos

Petição simples requerendo a intimação do advogado da parte contrária ({NOME_ADVOGADO_INTIMAR}) para a devolução dos autos do processo, sob pena de busca e apreensão, com base no CPC/2015.

Outroautor

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.

Outroneutral