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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação Declaratória por Tempo de Serviço Rural
Petição Inicial - Ação Declaratória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Ação Revisional de Leasing
Petição inicial
Não especificadoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de indenização por danos morais
Petição inicial
00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIALparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Confidencialidade (NDA) e Não Concorrência
Termo de Confidencialidade
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal Regional do TrabalhoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Abatimento de Preço
Petição Inicial - Ação para Abatimento de Preço
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
RESE Pronúncia Tentativa Homicídio
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Testemunha
Petição de Substituição de Testemunha
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de liminar
Tribunal Regional FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação
VaraContestante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado
Recurso Inominado
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de exemplo
Modelo de documento legal
Não especificadoNão especificado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Prazo
Petição
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Despejo por Término de Contrato de Locação
Petição de Ação de Despejo
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto em Compras
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alienação de Bens de Órfãos
Petição de Ação de Alienação de Bens
Vara da JustiçaParte Requerente
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