Modelos Jurídicos

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Petições

Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado em demonstrar a inadmissibilidade do REsp por ausência de pressupostos como prequestionamento (Súmula 211/STJ) e reexame de provas (Súmula 07/STJ), além de refutar a divergência jurisprudencial, com base na jurisprudência do STJ e doutrina. O caso específico trata da impossibilidade de redução de astreintes já vencidas (ex-tunc).

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos movida por pai idoso contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos. O pedido se fundamenta no Estatuto do Idoso, que estabelece a solidariedade na obrigação alimentar em favor de maiores de 60 anos, e na necessidade do autor devido à doença (câncer), enquanto o réu possui capacidade financeira. O modelo requer concessão de justiça gratuita e prioridade de tramitação.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões ao Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço aéreo (atraso e extravio de bagagem). O documento refuta os argumentos da defesa, reforça a relação de consumo, a responsabilidade objetiva da companhia aérea (Teoria do Risco do Empreendimento) e a configuração do dano moral, citando jurisprudência e doutrina.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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