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Petições

Modelo de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em caso de falha na prestação de serviços aéreos (atrasos e perdas de voos). O recurso alega responsabilidade objetiva da companhia aérea, dano moral *in re ipsa* e requer a reforma da sentença para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Contra Plano De Saúde Que Nega Cirurgia Por Carência

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no RESP

Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial (RESP) cível, fundamentada no art. 1.042, § 3º do CPC. O documento visa impugnar a decisão de inadmissibilidade do REsp, sustentando a ausência dos pressupostos recursais, como a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O caso concreto envolve obrigação de fazer para fornecimento de medicamento para Mal de Alzheimer.

Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
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