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Mostrando 20 modelos
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para propositura de Execução de Título Extrajudicial (nota promissória), solicitando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora, com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial com pedido de tutela cautelar antecedente (art. 305 do CPC) contra provedor de rede social (Ré) para exclusão de perfil falso e obtenção de dados do criador, em decorrência de assédio e difamação após o término de um relacionamento.
Petição/Requerimento de Prova Antecipada (Ação Penal)
Petição incidental em processo penal solicitando o depoimento antecipado de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) com base no art. 225 do CPP, devido a viagem internacional agendada para a data da audiência original.
Petição/Requerimento Processual
Petição requerendo a dilação do prazo para comprovação de rendimentos, justificando a dificuldade de locomoção e citando os artigos 139, VI, e 222 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Embargos à Execução
Modelo de petição para oposição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a defesa do executado.
Resposta à Acusação em Ação Penal
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por crime de descaminho (art. 334, CP) e formação de quadrilha (art. 288, CP). A defesa alega extinção da punibilidade pelo pagamento dos tributos pelos corréus (Lei 9.249/95, art. 34) e, subsidiariamente, pela aplicação do princípio da insignificância (valor do tributo devido inferior ao limite estabelecido pela Fazenda Nacional para execução fiscal). Adicionalmente, refuta a acusação de quadrilha por ausência de *animus* associativo estável e requer a absolvição sumária.
Embargos de Terceiro
Template de Petição de Embargos de Terceiro, utilizado para defender bens de terceiros que foram indevidamente constritos em processo de execução, alegando a posse e propriedade do bem móvel (veículo) por tradição anterior à penhora.
Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar contra sentença condenatória que determinou recolhimento imediato à prisão, violando o direito de apelar em liberdade, com base na presunção de inocência (art. 5º, LV e LVII da CF).
Template de Busca/Filtro
Modelo de template que contém elementos de interface de usuário, promoções, dicas de busca e divulgação de produtos relacionados, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}, {PALAVRA_CHAVE}, {TERMO_EXIGIR} e {TERMO_EXCLUIR}.
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança (MS) interposto contra acórdão de Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis, visando desconstituir a decisão que negou provimento a pedido para suspender o bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor em dívida não alimentar, arguindo ofensa aos princípios da proporcionalidade, dignidade humana e liberdade de locomoção.
Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.
Súmula de Jurisprudência
Súmula 297 do TST que trata da configuração e do prequestionamento da matéria ou questão jurídica necessária para a oposição de embargos de declaração em sede recursal.
Peça Processual (Indicação de Leiloeiro)
Peça processual utilizada para indicar um Leiloeiro Público Oficial nos autos de um processo de execução, com base no art. 706 do CPC, detalhando a qualificação do leiloeiro indicado.
Petição
Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.
Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)
Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.
Template Genérico
Este template contém apenas elementos de ruído de website, como ofertas de desconto, links de avaliação e propaganda de produtos relacionados, sem conteúdo legal estruturado.
Cumprimento de Sentença
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença, com base em título executivo judicial, solicitando a intimação da parte ré para pagamento voluntário ou, em caso de inércia, a incidência de multa e honorários advocatícios e, subsidiariamente, a penhora *on-line* do valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO}.