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Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a citação dos herdeiros nomeados para que se manifestem sobre as primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base nos artigos 626 e 627 do CPC.
Recurso Especial Penal
Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão em matéria penal, focando na violação de norma federal decorrente da incorreta dosimetria da pena, especialmente a valoração de inquéritos e processos em andamento para exasperar a pena-base, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e STF (Súmula 444/STJ).
Requerimento de Declaração de Falência
Petição de requerimento de falência obrigatória por comerciante que não conseguiu pagar obrigação líquida no vencimento, fundamentado no art. 8º do Decreto-Lei n° 7.661/45, com a juntada dos documentos obrigatórios (balanço, relação de credores e contrato social).
Template Bruto
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Divulgação de Kit de Peças Processuais
Documento informativo sobre um kit de 49 peças processuais cíveis focadas em recursos, destacando sua atualização, autores citados e opções de desconto para aquisição via PIX ou cartão de crédito.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.
Representação por Ato Infracional com Pedido de Internação Hospitalar
Petição intermediada por advogado requerendo a internação hospitalar urgente de menor apreendido, figurando como infrator, devido à necessidade de tratamento de toxicodependência (abstinência de crack), com base no direito à saúde (Art. 196, CF) e jurisprudência pertinente, garantindo que a internação, mesmo em regime fechado, visa unicamente o tratamento imediato.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, apresentada em face de despacho denegatório de Recurso Especial. O foco é manter a inadmissibilidade do REsp com base na Súmula 7/STJ (reexame de matéria fática) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento), defendendo, no mérito, a irredutibilidade das astreintes já vencidas com base no art. 537, § 1º do CPC.
Petição Intermediária (Petição Simples)
Petição intermediária que requer o desentranhamento de documentos juntados extemporaneamente pela parte ré, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 435 a 437 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Petição Incidental Cautelar
Petição incidental requerendo medida protetiva de urgência em ação de família (divórcio/partilha/guarda), baseada em ameaças e violência doméstica e familiar, com pedido de gratuidade de justiça.
Lei Federal
Lei nº 8.212/91, que estabelece a Lei Orgânica da Seguridade Social, dispondo sobre a organização da Saúde, Previdência e Assistência Social, e tratando extensivamente sobre o custeio, contribuintes, arrecadação e fiscalização das contribuições sociais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial
Modelo de Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial, conforme o Código Civil de 2002, para consolidar e formalizar dívida anterior, visando transformá-la em título executivo extrajudicial. Detalha o objeto, o plano de pagamento via cheques e as penalidades por inadimplemento.
Peça Processual
Peça processual de Recurso de Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de documento essencial (contrato), pleiteando a anulação da decisão com base no Art. 284 do CPC para juntada posterior do documento.
Petição Inicial
Petição inicial de pedido de tutela cautelar antecedente (Tutela Ante Causam) visando o arrolamento de bens decorrentes de união estável, fundamentada no art. 304 do CPC. A autora busca resguardar o patrimônio comum antes de ajuizar a ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável.
Petição em Ação Penal
Petição que requer o reconhecimento da prescrição da infração criminal e o arquivamento do processo penal, com base no tempo decorrido entre o fato e a denúncia, conforme o Art. 109, V, do Código Penal.
Peça Processual Genérica
Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.
Recurso Adesivo
Petição de interposição de Recurso de Apelação Adesiva contra sentença que reduziu o valor das astreintes em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais, pleiteando a majoração da multa diária sob a tese de que a redução afrontou o caráter coercitivo e que a redução não pode retroagir.