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Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais em Ação de Cancelamento de Protesto de Título c/c Danos Morais, abordando a legitimidade passiva de endossatário negligente, a ausência de lastro causal da duplicata e o dever de indenizar por dano moral _in re ipsa_.
Agravo de Petição
Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela, pleiteando gratuidade de justiça, manutenção de bolsa de estudos com desconto, condenação da ré à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de cobranças vexatórias e inadequadas.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada contra plano de saúde. O recurso busca reformar a sentença que condenou a operadora a custear tratamento oncológico e medicamentos correlatos, além de indenização por danos morais. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa de cobertura de tratamento prescrito.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em compensação prematura de cheque pós-datado, pleiteando danos materiais e morais.
Petição de Citação por Edital em Execução com Arresto Prévia
Petição intermediária em Ação de Execução solicitando a citação por edital do executado, fundamentada no artigo 654 do CPC, após a frustração da localização e a realização de arresto prévio de bens, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.
Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.
Resposta a Embargos de Declaração
Contrarrazões a Embargos de Declaração opostos com intuito protelatório, argumentando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e pedindo a aplicação de multa processual, com base em doutrina e jurisprudência pertinentes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada para fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, com detalhamento das necessidades da criança e das condições financeiras de ambos os genitores.
Recurso Inominado
Modelo de Petição de Interposição de Recurso Inominado contra decisão que julgou improcedente impugnação ao cumprimento de sentença que alegava impenhorabilidade de bem de família. O recurso alega cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral (testemunhal).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.
Petição/Minuta de Pagamento de Débito Judicial
Minuta de petição para cumprimento de sentença, onde o executado oferece o pagamento integral do valor atualizado devido, com fulcro no art. 526 do CPC, requerendo a intimação do credor e a consequente extinção do processo.
Petição (Requerimento de Adiamento de Audiência)
Petição simples requerendo o adiamento de audiência trabalhista em virtude da enfermidade do reclamante, comprovada por atestado médico.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 953 do Código Civil, com requerimento de citação, procedência dos pedidos para condenação ao pagamento de danos morais ({VALOR_DA_INDENIZACAO}), custas processuais e produção de provas. Inclui pedido de gratuidade da justiça e fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre violação aos direitos da personalidade.
Petição Intermediária (Petição Simples)
Petição intermediária que requer o desentranhamento de documentos juntados extemporaneamente pela parte ré, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 435 a 437 do CPC.
Embargos à Execução
Embargos à Execução fundamentados em preliminares de inépcia da inicial por ausência de título executivo (Nota Promissória) e falta de pressuposto processual. No mérito, alega-se a possibilidade de compensação de débitos condominiais, aluguel e IPTU devidos pelo Exequente/Locador.