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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a alienação judicial parcial de imóvel penhorado, com base no art. 894 do CPC, fundamentada em justificativa específica.
Petição de Progressão de Regime
Petição requerendo a progressão de regime de cumprimento de pena do regime fechado para o semiaberto, fundamentada no cumprimento dos requisitos legais e na declaração de inconstitucionalidade do óbice à progressão em crimes hediondos pelo STF (HC nº {NUMERO_HC_STF}).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Embargos de Declaração Cível
Embargos de Declaração Cível opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (reconhecimento de prescrição) e o dispositivo (extinção sem resolução de mérito), visando a reforma para extinção com julgamento de mérito, com base no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido e não recebido, com pedidos de inversão do ônus da prova, condenação na obrigação de fazer (entrega) e indenização por danos morais, narrando diversas tentativas infrutíferas de contato com o fornecedor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Oferecimento de Alimentos, onde o Requerente, alegando redução de sua capacidade financeira devido à idade avançada e aposentadoria, busca fixar o valor da pensão alimentícia para seu filho, {NOME_MENOR}, e requer a concessão da gratuidade de justiça e a fixação de alimentos provisórios.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 611 e seguintes do Código de Processo Civil, qualificando o herdeiro e mencionando os bens e demais herdeiros.
Petição/Requerimento em Execução de Obrigação de Fazer
Petição intermediária em execução de obrigação de fazer, visando a cobrança da multa diária acumulada pelo descumprimento da obrigação de inscrever os filhos em plano de saúde, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido.
Apelação Penal
Petição de Recurso de Apelação Criminal contra sentença condenatória por abandono material (art. 244 c/c art. 71 do CP), alegando a ausência de provas da capacidade financeira do apelante para arcar com os alimentos devidos à menor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, alegando difamação cometida pelo síndico do réu em assembleia condominial, com base em informações falsas sobre escuta telefônica. O autor busca condenação por danos morais em valor não inferior a {VALOR_MINIMO_INDENIZACAO}.
Petição de Oposição
Modelo de Petição de Ação de Oposição, a ser distribuída por dependência a uma Ação Reivindicatória principal, visando o reconhecimento da propriedade do opoente sobre o imóvel litigioso entre os opostos, com base na alegação de títulos de propriedade falsos apresentados por estes últimos.
Petição de Alvará Judicial e Termo de Desistência de Recurso
Modelo contendo uma Petição Inicial para Alvará Judicial visando a liberação de ações (ordinárias e preferenciais) de propriedade de falecido, desconhecidas anteriormente, e um termo posterior de renúncia ao direito de recorrer da decisão proferida no mesmo processo.
Material Informativo/Artigo Jurídico
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Petição
Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a reabertura de prazo processual com base no art. 223 do CPC, apresentando a justificativa para a perda do prazo original.
Petição Inicial
Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador provisório, fundamentada na incapacidade do interditando decorrente de AVC, visando a proteção patrimonial e a gestão de benefícios previdenciários.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, com vasta fundamentação jurisprudencial e doutrinária, e um apêndice sobre mudanças no Pacote Anticrime.
Petição de Requerimento (Intimações)
Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.