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Petição/Manifestação em Execução de Sentença
Petição incidental em Ação de Execução de Sentença onde o fiador executado, alegando ter sido ludibriado pelo devedor principal, propõe composição amigável para parcelamento do débito, requerendo, concomitantemente, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Petição
Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).
Petição/Requerimento processual
Petição incidental apresentada pelo executado (Requerido) em processo de execução para requerer a citação do credor (Requerente) para receber o valor devido, conforme faculta o art. 570 do CPC, devido à inércia deste em promover a execução da sentença transitada em julgado.
Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para evitar o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime mais gravoso (semiaberto), após a conversão de penas restritivas de direito, pleiteando a manutenção do regime aberto anteriormente fixado pelo Tribunal.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em processo administrativo de trânsito, arguindo a nulidade da multa por ausência de notificação e assinatura do infrator no auto de infração, em afronta ao art. 280, VI e art. 281, parágrafo único do CTB e ao art. 5º, LV da CF/88.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus na área Penal, contendo metadados sobre o documento, autoria e histórico de alterações. O conteúdo restante de natureza comercial/publicitária foi removido.
Template Metadata/Informational Content
Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.
Conceitual/Teórico
Definição conceitual do abuso de direito, caracterizando-o como o exercício de um direito que excede seus limites legais ou sociais, resultando em ato ilícito e prejuízo a terceiros.
Petição Inicial
Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial (falta de clareza nos pedidos de horas extras e remuneração). No mérito, nega as alegações de horas extras sob o argumento de serem tempo de espera (Lei do Motorista) e nega diferenças salariais, pleiteando compensação de valores pagos e autorização judicial para acesso a extrato bancário.
Contestação
Contestação apresentada por Defensor Dativo em representação administrativa contra genitora, alegando preliminares de inépcia da inicial e carência de ação (ilegitimidade passiva/ausência de interesse de agir). No mérito, defende que a genitora cumpre seu dever de pátrio poder, apontando a falta de comprovação de dolo ou culpa, e a necessidade de orientação ao invés de multa, conforme jurisprudência. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito ou a improcedência do pedido, arrolando testemunhas.
Petição/Impugnação
Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para pagamento de alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A argumentação principal reside na ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora para a manutenção da tutela de urgência.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão, com menção aos artigos 1.022 e seguintes do referido código.
Petição Inicial
Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.
Petição Intermediária
Petição intermediária que alega a ocorrência de preclusão consumativa em face da parte adversa, que teria utilizado meio processual inadequado (pedido de reconsideração) em vez do recurso cabível, citando doutrina e jurisprudência pertinentes ao Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de repetição de indébito, baseada no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, contra instituição financeira, alegando ilegalidade na cobrança de juros capitalizados (especificamente a capitalização diária) e juros remuneratórios acima da média de mercado. Inclui requerimento de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.