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Mostrando 20 modelos
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa, com fundamento na violação de direito autoral (Lei 9.610/98 e CPC), visando a apreensão de exemplares fraudulentos de obra literária e a posterior responsabilização civil do infrator.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.
Recurso Administrativo/Judicial
Recurso contra indeferimento de auxílio-doença acidentário, alegando nexo causal entre o acidente de trabalho (perda de visão monocular) e a redução da capacidade laborativa, com base em relatórios médicos e jurisprudência.
Notitia Criminis
Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.
Petição Inicial
Ação de indenização proposta por particular contra pessoa jurídica de direito público (ferrovia) devido a um acidente de trem. O Autor alega amputações e lesões graves, pleiteando danos materiais (pensão vitalícia), danos estéticos e morais, com base na culpa do preposto da Ré. Pede a concessão da gratuidade de justiça.
Defesa Prévia Administrativa
Defesa prévia administrativa contra Auto de Infração de Trânsito, alegando nulidades formais (local da infração, descrição do veículo) e materiais (insuficiência de sinalização, inconsistência de dados no preenchimento do auto, com base nos artigos 280, 281 e 90 do CTB). O pedido principal é o cancelamento da multa e anulação do processo.
Petição (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista solicitando a alteração do endereço para fins de intimação, indicando o escritório do advogado constituído, com base no CPC e na CLT.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.
Petição/Requerimento de Liberdade Provisória
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com fundamento na alegação de hipossuficiência do acusado (pobreza), com base no art. 350 do CPP.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.
Peça Processual Trabalhista
Modelo de petição para liquidação e execução de sentença trabalhista, detalhando os valores devidos pela reclamada conforme o título judicial transitado em julgado.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar, impetrado por advogados em favor de dois pacientes presos temporariamente. A impetração visa o relaxamento da prisão por alegada ausência dos requisitos legais para a prisão temporária, destacando a falta de representação adequada e a decretação *ex officio* da medida, além da suficiência das investigações.
Template de Peça Processual (Diversos)
Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).
Petição Inicial
Petição inicial para ação de demarcação de imóvel rural, fundamentada na necessidade de assinalar os limites da propriedade ({NOME_DA_FAZENDA}) que se confunde com o imóvel vizinho do Requerido, com base no título de domínio.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a alienação antecipada de bens penhorados, com base na valorização de mercado e previsão legal no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Ação de alteração de prenome para menor impúbere, representada pela genitora, solicitando a mudança do nome registrado ({PRE_NOME_ATUAL_AUTORA}) para o nome sugerido ({NOME_SUGERIDO_AUTORA}), sob alegação de que o nome atual foi uma homenagem vexatória feita pelo genitor ao seu parceiro homossexual. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Petição Intermediária (Execução)
Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.
Contestação
Contestação à Ação de Cobrança fundamentada na ausência de solicitação prévia dos produtos (medicamentos) enviados, aplicando-se o artigo 39, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, que equipara tais envios a amostras grátis sem obrigação de pagamento. Requer o indeferimento da inicial e condenação em custas e honorários.