Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Notificação Extrajudicial de Denúncia de Locação Residencial

Notificação com base na Lei do Inquilinato

Vara Cível • neutral

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Documento de Exemplo

Template Bruto

Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.

Petição de Suspensão de Carta Precatória

Petição em Carta Precatória

Petição incidental em Carta Precatória solicitando a suspensão e devolução do mandado ao juízo deprecante, pois a parte requerida não reside mais no endereço fornecido na comarca deprecada.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Reintegração de Posse

Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial

Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.

Outroautor

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.

Peças Processuais Diversas

Template de Peça Processual (Diversos)

Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).

Notificação Judicial de Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Notificação Judicial

Modelo de Notificação Judicial para constituir em mora um promissário-comprador de imóvel, com base no atraso no pagamento de parcelas contratuais, citando jurisprudência do TJDF.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.

Vara de Famíliaautor

Ação Declaratória de Insolvência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.

Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Guarda de Menor

Contestação

Contestação em Ação de Modificação de Guarda de Menor, na qual o réu alega preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e inépcia da inicial por ausência de documento essencial (certidão de nascimento). No mérito, rebate os fatos alegados pela autora e pugna pela manutenção da guarda com o genitor (réu), baseando-se no melhor interesse da criança e em precedentes jurisprudenciais e doutrinários.

Outroreu

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.

Vara do Trabalhoneutral

Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris

Material de Apoio/Artigo Informativo

Template focado em um artigo explicativo sobre o conceito jurídico de 'fumus boni iuris', geralmente ligado aos requisitos para concessão de tutela de urgência, e sugere modelos de petição relacionados.

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a cessação do desconto da pensão fixada anteriormente, sob a alegação de superveniente união estável do alimentante e capacidade financeira da alimentanda. Inclui pedido liminar para suspender imediatamente os descontos em folha de pagamento.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais em Acidente de Trânsito

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.

Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.

Ação de Extinção de Usufruto

Petição

Ação de Extinção de Usufruto movida por pessoa jurídica que encerrou suas atividades, com base no art. 1.410, III, do Código Civil, visando o cancelamento do registro de usufruto sobre um imóvel.

Outroautor

Documento de Templatização de Texto Jurídico

Template Bruto/Aviso

O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.

Material Publicitário de Desconto e _

Template Residual

Este template residual contém apenas elementos de interface de usuário, navegação, ofertas promocionais e publicidade, sem conteúdo legal estruturado de petição, contrato ou peça processual.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição

Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo, alegando a impenhorabilidade de valores provenientes de salário constritos via BacenJud, com base no art. 833, IV, do CPC.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança contra Suspensão de Fornecimento de Água

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança contra a suspensão do fornecimento de água por inadimplência, com base na essencialidade do serviço e no Código de Defesa do Consumidor. A sentença julga procedente o pedido, declarando a ilegalidade do corte.