Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar

Habeas Corpus

Tribunal de Justiça • neutral

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Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Dilação de Prazo para Juntada de Documentos

Petição/Requerimento de Prorrogação de Prazo

Requerimento de prorrogação de prazo para que a parte Ré/Réu possa juntar documentos complexos (balancetes e provas de propriedade) exigidos na fase postulatória, fundamentado no art. 218, § 1º, do CPC.

Vara de Famíliareu

Petição de Substituição Processual

Petição Processual

Petição de habilitação e substituição processual de parte no polo passivo, com fundamento no Art. 42 do CPC, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de {TIPO_DE_AÇÃO} (provavelmente envolvendo responsabilidade civil de prestador de serviço postal) com foco na responsabilidade objetiva do Estado/fornecedor, alegação de defeito na prestação do serviço e pedido de indenização por danos materiais e morais.

Outroautor

Ação de Indenização por Ato Ilícito

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Substituição de Penhora

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.

Outroneutral

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra vizinha, alegando quebra de vidros do banheiro e perturbação do sossego, com pedidos de citação, condenação em danos materiais e morais, e especificação do valor da causa.

Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Ato Jurídico cumulada com Perdas e Danos, sob o Procedimento Sumário, visando anular escritura pública de compra e venda de um imóvel (já vendido anteriormente ao *de cujus* dos autores), alegando venda *a non domino* e incapacidade de representação do cessionário. Inclui pedido de extração de peças para o Ministério Público por suposto crime de estelionato.

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que declinou de ofício da competência para a Justiça Comum em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando medicamento para Mal de Alzheimer, sob a alegação de complexidade da causa. O modelo argumenta sobre a faculdade do autor em escolher o rito processual e a ilegalidade do ato.

Vara Criminalneutral

Documento de Desconto Promocional

Modelo de Texto Promocional

Template focado em remover ruídos de uma página de produtos ou conteúdo, mantendo apenas elementos promocionais, dicas de busca e chamadas para produtos relacionados, além de preservar a variável de desconto.

Outroneutral

Petição de Manifestação de Interesse em Arrematação

Petição/Manifestação em Processo Judicial

Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.

Vara de Famíliaautor

Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, onde o autor alega ter pago por uma assinatura de revista ({NOME_DA_REVISTA}) mas nunca ter recebido os exemplares, requerendo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.

Ação de Restituição de Quantia Paga

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga com base no Art. 18, § 5º do CDC, pleiteando a devolução do valor pago por produto viciado (doce de leite artesanal) cuja identificação do fabricante é impossível, responsabilizando a fornecedora imediata (REQUERIDA).

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal

Exceção de Pré-executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra a Fazenda Pública Estadual, arguindo a prescrição ordinária/material do crédito tributário (ICMS) com base na Súmula 436 do STJ e no art. 174 do CTN, considerando a data de entrega da declaração como termo inicial da contagem do prazo quinquenal.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).

Outroautor

Exceção de Coisa Julgada

Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.

Vara Criminalneutral

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para fins de defesa em processo criminal, outorgando poderes amplos à advogada, incluindo o direito de substabelecer.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Recurso Especial Cível STJ

Recurso Especial Cível

Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.