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Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, argumentando a inexistência de comprovação dos danos materiais (alegando ausência de prova de propriedade e desembolso) e a não caracterização de dano moral, pois os fatos narrados configuram mero aborrecimento cotidiano.
Petição
Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.
Petição/Esboço de Formal de Partilha
Esboço de Formal de Partilha em processo de inventário, requerendo a homologação judicial da partilha conforme o CPC, detalhando os quinhões devidos à viúva e aos dois filhos sobre os bens imóveis do falecido.",title:
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança com pedido liminar contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora "on line" de valores na conta corrente da sócia-gerente, sem prévia desconsideração da personalidade jurídica e havendo outros meios menos gravosos de execução disponíveis para garantir o débito da empresa.
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela antecipada recursal) contra decisão que decretou a prisão civil de alimentante. Os argumentos centrais são o desemprego involuntário do devedor e a inclusão de verbas não alimentares (custas e honorários) no cálculo da dívida executada.
Habeas Corpus Repressivo
Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Exceção de Suspeição
Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para pagamento de alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A argumentação principal reside na ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora para a manutenção da tutela de urgência.
Recurso Especial Penal
Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão em matéria penal, focando na violação de norma federal decorrente da incorreta dosimetria da pena, especialmente a valoração de inquéritos e processos em andamento para exasperar a pena-base, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e STF (Súmula 444/STJ).
Petição
Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.
Embargos à Execução
Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.
Peça Processual (Intervenção/Petição)
Template para início de petições ou manifestações em processos judiciais, contendo diversas formas de qualificação da parte autora e endereçamento ao Juízo competente.
Petição Inicial
Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual movida por vendedor contra comprador inadimplente de veículo automotor, pleiteando a reintegração de posse do bem, rescisão do contrato e condenação em perdas e danos.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, pleiteando o reconhecimento do vínculo afetivo e a fixação de alimentos provisórios com base na comprovação da situação de fato e nas possibilidades financeiras do pai afetivo, em detrimento da situação precária da mãe.
Petição Intermediária (Manifestação sobre Laudo Pericial)
Petição intermediária solicitando a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para comparecer em audiência ({DATA_AUDIENCIA}) e prestar esclarecimentos sobre pontos específicos do laudo, com base no art. 477, § 3º do CPC.