Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Petições

🇧🇷br

Atualizado em 27 de abril de 2025

Petição de Conformidade com Decisão

Manifestação/Termo de Conformidade

Vara do Trabalho • autor

Ver modelo →

Petições

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato Bancário/Nota Promissória), arguindo preliminarmente a falta de liquidez do título executado devido a cálculos de débito insuficientemente detalhados e, no mérito, a nulidade de cláusulas contratuais abusivas (juros, multa, comissão de permanência) com base no CDC, além de requerer a exclusão dos avalistas por perda da autonomia da nota promissória causal. Inclui pedido de inversão do ônus da prova e justiça gratuita.

Tribunal Regional Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Execução

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Lei 9278/96

Lei Federal

Lei nº 9.278/96, que dispõe sobre o reconhecimento da entidade familiar decorrente da convivência duradoura (união estável), estabelecendo direitos e deveres iguais, regras sobre patrimônio comum, assistência material e competência judicial.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação

Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

27 de abr. de 2025

Petições

Lei de Restrições ao Fumo - Lei 9294/96 atualizada

Lei Federal

Lei que estabelece restrições ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, com detalhamento das proibições de propaganda, exigências de advertência em embalagens e meios de comunicação, e as sanções aplicáveis aos infratores.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Liberdade Provisória

Petição de Liberdade Provisória

Petição pleiteando a concessão de Liberdade Provisória a um indiciado, com base no excesso de prazo da prisão cautelar após a conclusão do Inquérito Policial sem denúncia, fundamentada no art. 310, parágrafo único do CPP e no princípio da inocência (art. 5º, LXVI da CF).

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação de Qualidade de Herdeiro

Contestação em Inventário

Contestação apresentada nos autos de processo de inventário, com fulcro no art. 627, III, do CPC/2015, para impugnar a qualidade de herdeiro de um dos envolvidos, requerendo sua exclusão do rol de herdeiros.

Vara de Famílianeutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.

Vara de Famílianeutral

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Despejo

Recurso Adesivo de Apelação

Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Restauração de Autos

Petição Inicial

Ação de Restauração de Autos movida com base no desaparecimento do processo físico devido a furto de veículo, fundamentada nos artigos 712 a 718 do CPC, com rol de documentos anexos.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Incidente de Falsidade

Contestação em Incidente de Falsidade Documental

Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.

Outroreu

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Cabeçalho de Petição

Peça Processual (Endereçamento)

Template contendo diversos modelos de endereçamento para peças processuais, direcionados a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e a Juízes de Primeira Instância, com variáveis para identificação de processos, comarcas, varas e dados das partes/advogados.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando o trancamento liminar de ação penal privada (Queixa-Crime por Calúnia), alegando a ausência de justa causa, uma vez que o depoimento do paciente não imputou falsamente fato definido como crime ao querelado, e demonstrando urgência devido a prejuízo em concurso público.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com base no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir omissão quanto à análise de pedidos de retratação formulados anteriormente pela parte embargante.

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição Inicial

Petição inicial para homologação de acordo extrajudicial de dissolução de casamento (divórcio consensual), fundamentada no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. Trata da partilha de bens, guarda e alimentos de filho menor, visando evitar litígio.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Página 1Próximo →