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Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial de Execução de Título Extrajudicial contra Município, fundamentada no CPC, com previsão para rito de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Kit de Petições (Modelo)
Template contendo informações e histórico de um kit de petições jurídicas, incluindo área do direito, data de atualização, e detalhes sobre promoções de pagamento.
Resposta à Denúncia
Resposta à Denúncia com foco na desclassificação do crime de tráfico (Art. 12 da Lei 6.368/76) para uso (Art. 16), alegando ausência de dolo mercantil e insuficiência de provas contra o denunciado {NOME_DENUNCIADO}. O documento também cita trechos de depoimentos e faz considerações sobre o Pacote Anticrime.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade *post mortem*, visando a inclusão de sobrenome e alteração de filiação no registro de nascimento do autor. Pede a concessão da justiça gratuita e a expedição de mandado para o cartório competente após a confirmação das informações do processo principal.
Petição/Requerimento em Inquérito Policial
Petição simples em Inquérito Policial para requerer a juntada do comprovante de recolhimento de fiança, citando o art. 331 do CPP.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação do advogado da parte Reclamada para que devolva os autos do processo em 24 horas, sob pena de multa, em virtude de o prazo legal ter sido ultrapassado.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Indenização por Danos Morais, focado na preliminar de preclusão da matéria de defesa não arguida em contestação (devido à revelia) e, no mérito, na manutenção da condenação e do valor da indenização, com base na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços e na presunção de veracidade dos fatos decorrente da ausência da parte ré na audiência.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fundamento no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido expresso de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Contestação em Incidente de Falsidade Documental
Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.
Contrato de Honorários Advocatícios com Procuração Ad Judicia
Template misto contendo seções de um contrato de honorários advocatícios e uma procuração, intercaladas com múltiplos cabeçalhos de endereçamento judicial, típico de peças que incluem tanto a representação quanto o acordo de honorários.
Petição/Tutela Provisória Antecedente
Petição para pedido de Tutela Cautelar Antecedente com o objetivo de sustar o protesto de uma duplicata mercantil que a autora alega ter sido paga, responsabilizando solidariamente a vendedora e a instituição financeira endossatária. Inclui fundamentação no CPC (arts. 305 e seguintes) e jurisprudência sobre a responsabilidade do banco endossatário.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização baseada em suposta embriaguez do autor, alegadamente constatada por meio de teste de bafômetro irregular. O pedido inclui a condenação da seguradora ao pagamento do valor total da apólice.
Petição
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando impedir a turbação/esbulho iminente da posse de uma fazenda ({NOME_DA_FAZENDA}), com cominação de multa ({VALOR_DA_PENA}) em caso de desrespeito à ordem judicial, com base no art. 501 do CC e art. 932 do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária arguindo a prescrição intercorrente em processo de execução, com base na inércia do exequente após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, fundamentando a tese em jurisprudência e doutrina atualizadas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente de cobrança abusiva e desproporcional por excesso de bagagem em voo, com pleito preliminar de Justiça Gratuita.
Petição/Instrumento de Procuração
Petição simples para juntada de instrumento particular de procuração em Ação Penal, indicando o endereço profissional do advogado para fins de intimações e notificações.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto sobre imóvel, fundamentada na extinção da pessoa jurídica usufrutuária, com base no Art. 1.410, III do Código Civil, requerendo o cancelamento do registro imobiliário.