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Mostrando 20 modelos
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.
Petição Inicial
Petição final em Ação de Alimentos Avoengos, onde a neta pleiteia alimentos dos avós paternos após o falecimento do pai, demonstrando a impossibilidade da genitora de arcar sozinha com as despesas da menor e a capacidade financeira dos avós, citando doutrina e jurisprudência sobre a subsidiariedade e o litisconsórcio passivo.
Impugnação ao Quadro Geral de Credores
Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentado nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, requerendo a intimação da parte executada para impugnação e, posteriormente, a expedição de precatório ou mandado de pagamento, conforme o valor do débito atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}).
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição para homologação de sentença estrangeira obtida nos Estados Unidos da América, requerendo a citação da parte contrária via carta rogatória para que seja realizada a homologação pelo STJ e, posteriormente, sua eficácia no Brasil.
Petição Intermediária (Requerimento de Suspensão)
Petição intermediária em Ação de Execução requerendo a suspensão do processo pelo prazo estipulado, com base na não localização de bens penhoráveis do executado, conforme o CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea em decorrência de overbooking, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de inversão do ônus da prova.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada pela Defensoria Pública contra suposta coação ilegal, alegando ausência de prova da materialidade do crime (falta de certidão de idade da vítima) e ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação penal, por se tratar de crime de ação penal privada.
Modelo de Petição
Modelo de petição com informações de metadados, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto para o serviço.
Exceção de Pré-executividade
Petição de Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal, arguindo preliminarmente o cabimento do instrumento processual e, no mérito, a ilegitimidade passiva do sócio executado, com base na interpretação restritiva do art. 135 do CTN e na ausência de prova de ato ilícito por parte do excipiente.
Petição/Manifestação em Inventário
Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão que indeferiu a nomeação de curador provisório em ação de interdição. O recurso alega a urgência da medida diante da incapacidade declarada do Agravado (portador de Alzheimer).
Petição Inicial
Petição inicial para homologação judicial de acordo de prestação alimentícia em favor de menores, estabelecendo guarda, valor da pensão em percentual do salário mínimo e forma de pagamento, com requerimento de justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.
Petição para Averbação de Sentença (Garantia de Execução)
Petição endereçada ao Oficial do Registro de Imóveis solicitando a averbação de sentença judicial que condenou parte adversa ao pagamento de valor, com base no art. 495, § 2º do CPC/2015 e art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, para fins de garantia da execução sobre o bem {DESCRICAO_DO_BEM}.
Ordem de Habeas Corpus
Template de petição de Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente em decorrência de inquérito policial por tentativa de roubo, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, primariedade e bons antecedentes do paciente.