Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Conteúdo Informativo/Guia Legal
Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.
Petição/Manifestação
Petição simples pela qual a parte, já qualificada nos autos, manifesta formalmente sua renúncia ao prazo recursal de sentença, requerendo seu trânsito em julgado imediato.
Alegações Finais por Memoriais
Petição de Alegações Finais em Ação de Modificação de Guarda. O Autor busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral em seu favor, alegando maus-tratos sofridos pelo menor por parte da genitora (Ré) e seu companheiro, com base em relatórios do Conselho Tutelar e provas documentais. Argumenta-se a violação dos deveres parentais e a necessidade de proteção prioritária ao menor.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.
Agravo Regimental
Modelo de petição de Agravo Regimental a ser interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em Habeas Corpus. O agravo foca na superação da Súmula 691/STF e na ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente, réu primário e com bons predicados pessoais.
Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico
Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).
Petição para Intervenção de Terceiro (Assistência)
Petição para requerer a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial do polo réu em ação de cobrança/indenização, fundamentada no interesse jurídico decorrente de contrato de fiança. Inclui pedido de produção probatória.
Ação de Suspensão do Poder Familiar
Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.
Incidente Processual (Falsidade Documental)
Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.
Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)
Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, com pedido liminar, distribuído por dependência a uma ação de execução, visando desconstituir a penhora de imóvel adquirido por instrumento particular (escritura pública) não registrado, conforme Súmula 84 do STJ. O modelo trata da tempestividade, legitimidade passiva (litisconsórcio necessário-unitário), fatos e mérito, invocando os artigos 674 e seguintes do CPC.
Petição
Ação de Extinção de Usufruto movida por pessoa jurídica que encerrou suas atividades, com base no art. 1.410, III, do Código Civil, visando o cancelamento do registro de usufruto sobre um imóvel.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.
Representação Eleitoral (Propaganda Ilícita/Direito de Resposta)
Representação Eleitoral para cessação de propaganda eleitoral tida como ilícita, com pedido de tutela antecipada para suspensão/recolhimento de panfletos e garantia do direito de resposta, além de representação penal contra os candidatos e seu representante legal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais baseada na Teoria da Perda de Uma Chance, ajuizada por consumidora contra advogado negligente que perdeu o prazo para ajuizar Reclamação Trabalhista, resultando na prescrição dos direitos. A peça requer gratuidade de justiça, audiência de conciliação e condenação do réu ao pagamento do valor correspondente à chance perdida ({VALOR_REQUERIDO}).
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para pagamento de alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A argumentação principal reside na ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora para a manutenção da tutela de urgência.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de periculosidade para motorista de caminhão devido ao transporte de óleo diesel em tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos acessórios.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado em demonstrar a inadmissibilidade do REsp por ausência de pressupostos como prequestionamento (Súmula 211/STJ) e reexame de provas (Súmula 07/STJ), além de refutar a divergência jurisprudencial, com base na jurisprudência do STJ e doutrina. O caso específico trata da impossibilidade de redução de astreintes já vencidas (ex-tunc).