Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Usucapião Extraordinário

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.

Vara Cívelreu

Petição Inicial - Ação de Guarda com Pedido Liminar

Petição Cautelar (Ação de Família)

Petição inicial pleiteando tutela de urgência de natureza cautelar em processo de separação judicial, visando a regulamentação provisória da guarda dos filhos menores em favor da requerente, com base no Art. 301 do CPC.

Vara de Famíliaautor

Petição de juntada de comprovante de depósito em carta precatória

Petição/Requerimento de Juntada de Documento

Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.

Vara Cívelautor

Ação de Execução

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) com base nos artigos 646 e seguintes do CPC. O documento detalha o débito, os cálculos de atualização (principal, correção monetária e juros) e requer a citação dos executados para pagamento ou nomeação de bens à penhora, com pedido específico de restrição de venda de imóvel.

Petição de Permissão de Viagem em Falência

Petição

Petição nos autos de Falência requerendo autorização judicial para que o falido se ausente da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará em sua ausência.

Ação Monitória para Cobrança de Despesas Condominiais

Ação Monitória

Petição inicial de Ação Monitória proposta por um condômino em face de outro, visando a cobrança de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias em atraso, conforme previsão da Convenção e do Código Civil, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

Documento de Oferta de Desconto

Template Genérico

Este template contém apenas elementos de ruído de website, como ofertas de desconto, links de avaliação e propaganda de produtos relacionados, sem conteúdo legal estruturado.

Outroneutral

Apelação Penal

Petição de Recurso de Apelação Criminal contra sentença condenatória por abandono material (art. 244 c/c art. 71 do CP), alegando a ausência de provas da capacidade financeira do apelante para arcar com os alimentos devidos à menor.

Vara Criminalneutral

Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Petição de Execução

Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Petição de Unificação de Penas

Petição

Petição requerendo a unificação de penas de dois processos criminais contra o executado, com base na continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), devido à prática de Furto Qualificado e Roubo em circunstâncias semelhantes.

Vara Criminalautor

Artigo CDC - Art. 51

Dispositivo Legal (Código de Defesa do Consumidor)

Trecho legal extraído do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que lista as cláusulas contratuais consideradas nulas de pleno direito e estabelece critérios para presumir vantagem exagerada e as consequências da anulação de cláusulas.

Outroneutral

Impugnação à Contestação em Ação de Repetição de Indébito

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação bancária, contestando alegações de prescrição, exigência de comprovação de erro para repetição de indébito, e defendendo a nulidade da capitalização diária de juros, cobrança de despesas extrajudiciais e cláusula mandato.

Vara Cívelautor

Recurso de Apelação

Peça Processual (Recurso)

Peça processual do Ministério Público interpondo Recurso de Apelação com fundamento no art. 593, III, do CPP, contra decisão de fls. especificada, solicitando vista dos autos para apresentação das razões.

Vara Cívelneutral

Ação de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.

Vara Cívelautor

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Conteúdo Promocional/Navegação Remanescente

Este conteúdo é majoritariamente ruído de website, contendo promoções, links de navegação, feedback e sugestões de produtos relacionados. Ele não configura um documento legal estruturado.

Outroneutral

Petição de Habilitação de Crédito em Falência

Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida

Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.

Ação de Dano Infecto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Dano Infecto, com fulcro nos arts. 937 e 1.280 do Código Civil, visando exigir do vizinho a reparação ou demolição de imóvel que ameaça ruína, sob pena de prestação de caução por dano iminente.

Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição / Requerimento de Alvará Judicial

Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual vertical, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. O modelo discute a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (art. 223-G, §1º) por ofensa aos princípios da isonomia e da proporcionalidade do dano.

Vara do Trabalhoautor