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Mostrando 20 modelos
Petição
Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes, fundamentada nos artigos 744 e 745 do CPC/2015, visando a declaração de ausência do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente nomeação de curador para administrar os bens deixados ({DESCRICAO_DOS_BENS}).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.
Representação Criminal (Delatio Criminis)
Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.
Trecho conceitual/Doutrinário
Trecho conceitual sobre a obrigação de pagar, definindo-a como modalidade de obrigação de dar focada na entrega de quantia em dinheiro e sujeita ao princípio do nominalismo.
Template Bruto
Este fragmento de documento contém apenas ruído de website (ofertas, avaliações, navegação) e nenhuma estrutura de um modelo legal. As únicas variáveis identificadas são {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da multa diária (astreintes) aplicada por descumprimento de obrigação de fazer. A agravante argumenta pela manutenção do valor original, destacando o caráter coercitivo da multa e a recalcitrância da agravada.
Embargos de Declaração Cível
Embargos de Declaração Cível opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (reconhecimento de prescrição) e o dispositivo (extinção sem resolução de mérito), visando a reforma para extinção com julgamento de mérito, com base no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC.
Petição/Requerimento Interprocedimental
Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial para homologação de acordo de separação de corpos cumulado com pedido de alimentos, detalhando a união, os filhos, a divisão de bens imóveis e a forma de pagamento da pensão alimentícia pelo requerente.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o desarquivamento de autos (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos, com base no art. 15 da Lei nº 5.478/68.
Ação Monitória
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu penhora sobre bem imóvel (alegadamente bem de família) em Ação de Embargos à Execução. O recurso requer efeito suspensivo e a reforma da decisão para declarar a impenhorabilidade do bem, com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC.
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Exceção de Suspeição
Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer (cominatória) com pedido de tutela antecipada de urgência, visando a suspensão e reajuste das mensalidades escolares de aluno consumidor, em razão de onerosidade excessiva decorrente da pandemia de coronavírus (teoria da imprevisão), com base no CDC e no Código Civil.
Incidente Processual
Incidente processual de arguição de falsidade documental, com base nos arts. 430 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação da parte contrária e a produção de prova pericial para comprovar a falsidade de uma assinatura em documento juntado nos autos da ação principal ({TIPO_DE_ACAO_REFERENCIA}).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para uso próprio (descendente), fundamentada na Lei 8.245/91 e Lei 9.099/95, buscando a retomada do imóvel locado para moradia de filho do locador que irá se casar.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base em inadimplemento de salários e agressão física pelo representante do empregador, requerendo o pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizações cabíveis.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando a ineficácia da alienação do veículo penhorado, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015, por ter sido realizada após a citação e em momento em que o devedor já estava em litispendência capaz de reduzi-lo à insolvência. Requer a improcedência dos embargos.