Modelos Jurídicos

Oferta de Desconto

Nota Promissória/Termo Comercial

Modelo simples para aplicar um percentual de desconto em compras, condicionado à forma de pagamento.

Lei do Pagamento aos Dependentes ou Sucessores de Valores Não Recebidos

Lei Federal

Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.

Petição de Ação de Busca e Apreensão

Petição

Petição incidental de um Réu em Ação de Busca e Apreensão, apresentando uma proposta de acordo condicionada, sem reconhecer o direito do Autor, e subsidiariamente requerendo o cumprimento de decisão interlocutória anterior.

Vara Cívelreu

Documento de exemplo com desconto

Template de Conteúdo Promocional

Este template contém conteúdo promocional focado em oferecer um desconto percentual ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e incentivar avaliações. Inclui também dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não é um documento legal formal.

Petição Inicial

Peça Processual Genérica

Template processual inicial com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes (pessoa física, jurídica, coautores), abrangendo referências ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de primeira instância, dependendo do estágio processual ou do tipo de parte.

Tribunal de Justiçaautor

Conceito de Pessoa Natural

Trecho Doutrinário/Conceitual

Definição conceitual de pessoa natural no direito civil brasileiro, focando na aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento com vida.

neutral

Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição

Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.

Vara Cívelautor

Abertura de Inventário

Petição Inicial

Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Petição de Despejo

Petição

Template de petição inicial para Ação de Despejo, focado na possibilidade de purgação da mora com depósito judicial, alegando justificativa para o inadimplemento decorrente de pressão do locador e irregularidades condominiais.

Vara Cívelreu

Ação Renovatória de Locação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Renovatória de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei de Locação, visando a renovação contratual nas mesmas condições, com pedidos de citação, procedência do pedido e condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de petição contendo as Razões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos, contestando a redução da pensão alimentícia fixada em favor da menor, com base na alegação de que a constituição de nova família pelo alimentante não justifica a diminuição da capacidade contributiva.

Vara de Famílianeutral

Ação de Divórcio Direto Consensual

Petição Inicial

Petição inicial de Divórcio Direto Consensual, abrangendo os fatos, o acordo sobre o nome da esposa, a inexistência de bens a partilhar, a guarda e visitação da menor {NOME_FILHO}, o estabelecimento de pensão alimentícia pelo pai no valor de 50% do salário mínimo, e a divisão de despesas médicas extraordinárias.

Vara de Famíliaautor

Embargos à Ação Monitória

Template de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece parte do débito, discorda dos valores acrescidos indevidamente (multa, juros e honorários) e propõe o pagamento do valor devido em parcelas, requerendo o acolhimento dos embargos.

Rol de Testemunhas

ROL DE TESTEMUNHAS (CPC)

ROL DE TESTEMUNHAS apresentado pela parte autora para audiência de instrução e julgamento, listando os dados completos e endereços das testemunhas a serem intimadas, conforme o art. 450 do CPC.

Outroautor

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para reconhecimento e extinção de união estável, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos durante a convivência.

Vara de Famíliaautor

Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Desaposentadoria cumulada com Repetição de Indébito contra o INSS. O autor busca a renúncia da aposentadoria atual para concessão de um benefício mais vantajoso, incluindo tempo de contribuição posterior, alegando a possibilidade jurídica da desaposentação e a natureza alimentar dos valores já recebidos, que não devem ser restituídos. Subsidiariamente, requer a repetição dos valores indevidamente descontados após a aposentadoria.

Outroautor

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, utilizado pelo devedor para contestar a cobrança de um título prescrito, alegando que a dívida já foi paga e que há cobrança indevida de valores adicionais (juros).

Contestação em Ação de Despejo

Contestação

Contestação em Ação de Despejo, arguindo preliminares processuais e, no mérito, requerendo indenização e direito de retenção por benfeitorias necessárias realizadas no imóvel locado, com base no art. 35 da Lei do Inquilinato, caso a ação seja julgada procedente.

Vara Cívelreu

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da complementação dos depósitos do FGTS não realizados corretamente pela Reclamada, incluindo a multa de 40% sobre o valor apurado.

Vara Cívelneutral