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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para diversas ações cíveis, com seções padronizadas para fatos, direito e pedidos, qualificação completa das partes e requerimentos processuais.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com base em atos de injúria racial e assédio moral praticados por supervisor. Requer indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Ação de anulação de contrato de compra e venda onde um ascendente (pai) vendeu imóvel a um descendente (filho) sem o consentimento dos demais descendentes, violando o art. 1.132 do Código Civil. O pedido inclui a decretação da nulidade do ato e a condenação em custas e honorários.
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória fundada no art. 485, V, do CPC, visando anular acórdão que julgou improcedente a cobrança de multa diária (astreintes) em obrigação de fazer (remoção de transformador), alegando violação literal aos artigos 467, 472, 473 e 474 do CPC (coisa julgada). A parte autora requer a rescisão do julgado e a procedência dos embargos à execução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, onde o autor alega ter pago por uma assinatura de revista ({NOME_DA_REVISTA}) mas nunca ter recebido os exemplares, requerendo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Contestação em Reconvenção
Contestação apresentada em sede de Reconvenção em Ação de Cobrança. O Reconvindo alega que o atraso nos pagamentos, que motivou a ausência do Autor para receber, justifica a improcedência do pedido reconvencional de multa por descumprimento contratual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Judicial pleiteando, após infrutífera tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 30%, com a nomeação do sócio {NOME_DO_SOCIO} como depositário dos valores.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Petição de Embargos à Ação Monitória com alegações de agiotagem, simulação de negócio jurídico nulo (por juros extorsivos), coação, pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de dilação probatória, além de discussão sobre a não aplicação de rejeição liminar dos embargos.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente
Petição com pedido de medida protetiva de urgência e recondução ao domicílio para pessoa idosa, fundamentada no Estatuto do Idoso e no CPC, em face de agressões e maus-tratos praticados pelos requeridos residentes no mesmo imóvel. O modelo busca o afastamento imediato dos agressores e a prioridade na tramitação processual.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.
Petição de Concordata Preventiva
Petição de concordata preventiva fundamentada no Decreto-Lei n.º 7.661/45, alegando dificuldades econômico-financeiras, e oferecendo pagamento parcial aos credores quirografários, juntando documentos comprobatórios exigidos pela lei falimentar.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.
Habeas Corpus (Relatório/Voto)
Template de Habeas Corpus, apresentando o relatório e o voto de um Relator, versando sobre a legalidade da decretação de revelia após intimação irregular por carta precatória e a manutenção dos atos processuais subsequentes. Inclui uma seção final com um resumo de alterações promovidas pelo Pacote Anticrime.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrentes de extravio de bagagem em voo internacional. O autor detalha o ocorrido, a falta de solução imediata pela companhia aérea, os transtornos causados e invoca a responsabilidade objetiva do CDC e os artigos do Código Civil, culminando no pedido de indenização por danos morais.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Petição Inicial de Ação Revocatória Falimentar
Petição inicial de Ação Revocatória Falimentar, com fundamento no art. 52, I, do Decreto-Lei n. 7.661/45, visando declarar a ineficácia de pagamento de dívida não vencida realizado dentro do termo legal da falência.