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Mostrando 20 modelos
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, visando a reforma de sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos morais, alegando cerceamento de defesa pela não produção de prova oral e ausência de *animus injuriandi*. Inclui pedido de gratuidade de justiça recursal.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque). O recurso alega a aplicação incorreta do prazo prescricional geral em detrimento do prazo especial previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85).
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras, condicionado à forma de pagamento.
Ação de Execução
Ação de Execução de título extrajudicial (contrato de locação) movida pelo Locador contra o Fiador (Executada). O débito refere-se a aluguéis e encargos vencidos, conforme detalhamento da planilha de cálculo anexa. Pede-se a citação da Executada para pagamento em 3 dias ou a penhora de um imóvel indicado.
Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição de habilitação de crédito em processo de inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, detalhando a origem do crédito e solicitando a separação de bens para sua satisfação.
Petição
Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.
Petição para Assistente de Acusação
Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso focada na comprovação de agressões verbais e ameaças, com pedido de produção de prova por meio de mídia digital (áudio) e análise de jurisprudência sobre a juntada de documentos novos em fase posterior.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Reclamação
Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.
Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado pela prática do delito de Abuso de Autoridade, detalhando os fatos, a fundamentação legal e arrolando testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais cumulada com Devolução de Quantia Paga, pleiteando justiça gratuita, revisão de cláusulas de retenção abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, imediata retirada do nome dos cadastros de inadimplentes (tutela de urgência) e a devolução dos valores pagos com os devidos acréscimos legais.
Template Promocional/Outros
Template residual contendo ofertas promocionais, dicas de busca e referências a produtos (Vade Mecum Online), com a variável de desconto {DESCONTO_PERCENTUAL}. Conteúdo majoritariamente não-legal.
Petição
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de extravio de bagagem em transporte rodoviário, com base no Novo CPC e CDC. Argumenta-se a confissão ficta dos fatos não impugnados especificamente e requer-se o julgamento antecipado do mérito.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a intimação judicial de quatro testemunhas arroladas, com base no art. 455, § 4º, do CPC, e cientificação sobre as sanções em caso de ausência injustificada.
Petição - Incidente Processual (Trabalhista)
Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.