Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Vara Cível • neutral

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Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que declinou de ofício da competência para a Justiça Comum em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando medicamento para Mal de Alzheimer, sob a alegação de complexidade da causa. O modelo argumenta sobre a faculdade do autor em escolher o rito processual e a ilegalidade do ato.

Vara Criminalneutral

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro fundamentados na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido de boa-fé pelo embargante, estranho à lide principal.

Vara Cívelneutral

Petição de Vista de Inquérito Policial

Requerimento de Vista de Inquérito Policial

Requerimento de vista de inquérito policial por advogado ao Delegado de Polícia, alegando impedimento ilegal do Escrivão-Chefe para acesso aos autos, com base no Estatuto da Advocacia.

Petição Inicial - Ação de Exigir Contas contra Síndico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.

Petição de Restituição de Prazo

Petição/Requerimento Intercorrente

Petição requerendo a restituição de prazo processual com base no art. 221 do CPC/2015, alegando que os autos estavam em carga com a parte contrária durante o período do prazo comum.

Outroreu

Ação para Abatimento de Preço

Petição Inicial

Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)

Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Vara Cívelneutral

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Requerimento Interprocessual

Petição simples para requerer a citação de parte (Réu) por meio de Carta Precatória para outra comarca, especificando o endereço completo do citado.

Apelação Cível em Ação de Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Petição de Apelação Cível em Ação de Família (Divórcio Litigioso), focada em preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa (decisão surpresa e indeferimento de perícia) e ausência de fundamentação, além de discutir o mérito sobre partilha de bens e alteração da guarda compartilhada.

Vara de Famílianeutral

Embargos de Declaração CPC [Modelos]

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Petição de Reclamação contra Nomeação de Inventariante

Petição

Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ.

Outroneutral

Comunicação de Novo Endereço em Execução de Alimentos

Petição / Manifestação em Execução de Alimentos

Petição simples em processo de Execução de Alimentos informando novo endereço do executado, com pedido de expedição de mandado/carta precatória para prosseguimento da execução.

Vara de Famílianeutral

Termo de Representação

Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição

Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, indenização por falta de registro (CTPS), FGTS, seguro-desemprego, indenização por atraso na rescisão e outras parcelas decorrentes de contrato de trabalho com jornada irregular e ausência de anotação de CTPS.

Vara do Trabalhoautor

Renúncia de Advogado e Substabelecimento

Termo de Substabelecimento/Renúncia

Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão do acórdão quanto à condenação do Embargado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ sobre o tema.

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.

Outroneutral