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Pedido Principal
Este modelo de documento é um Pedido Principal na área do Direito Imobiliário. O conteúdo fornecido consiste em metadados do modelo, como número de páginas, datas de atualização, autor e informações de preço/pagamento, que não fazem parte do corpo legal da petição.
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a concessão de prazo processual para juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto e demais documentos necessários ao processo.
Recurso de Apelação
Modelo de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que extinguiu processo de cumprimento de sentença sem resolução do mérito, alegando cerceamento de defesa (decisão surpresa) e nulidade do julgado por ultrapassar os limites da coisa julgada, com pleito de retratação e efeito suspensivo recursal.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Petição de Alvará Judicial e Termo de Desistência de Recurso
Modelo contendo uma Petição Inicial para Alvará Judicial visando a liberação de ações (ordinárias e preferenciais) de propriedade de falecido, desconhecidas anteriormente, e um termo posterior de renúncia ao direito de recorrer da decisão proferida no mesmo processo.
Petição
Petição para requerimento de Levantamento de Interdição, com base na cessação da causa que a determinou (art. 756 do CPC), apresentada pelo próprio interdito e instruída com laudos médicos de recuperação e qualificação do curador nomeado.
Agravo Interno
Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).
Aditamento à Petição Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Pensão por Morte, visando incluir detalhamento dos períodos de trabalho do falecido ({NOME_FALECIDO}), com registro de empresas, funções, datas e contribuições previdenciárias (GPS) recolhidas, beneficiando a viúva ({NOME_DA_VIUVA}).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal de autoridade coatora (gestor de instituição de ensino) que impede a colação de grau de aluna por inadimplência, mesmo após conclusão de todos os requisitos acadêmicos. Inclui pedido de Justiça Gratuita e citações de jurisprudência sobre a ilegalidade da retenção de documentos escolares por dívidas.
Petição Inicial
Petição inicial consensual para conversão de separação judicial em divórcio, mantendo-se os termos de pensão e visitas previamente definidos, com base no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 731 do CPC.
Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança
Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.
Ação de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor de um paciente que está sendo erroneamente processado/condenado como um acusado que usou seus documentos roubados, pleiteando a cessação imediata do constrangimento ilegal (salvo-conduto) e a retificação definitiva de seu nome em todos os registros criminais.
Petição/Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou honorários periciais e excluiu os benefícios da justiça gratuita para seu pagamento, pleiteando a manutenção da gratuidade integral ou a redução do valor dos honorários, com pedido liminar de efeito suspensivo.
Petição/Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.
Petição/Requerimento de Intervenção de Terceiro
Petição para requerer a intervenção de terceiro (assistente simples) em processo em curso, com base no art. 119 do CPC, alegando interesse jurídico do requerente no resultado favorável ao réu (espólio).
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista visando a reparação de danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho (amputação de membro), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do empregador (teoria do risco da atividade) e na legislação civil e trabalhista, incluindo pedidos de pensão mensal vitalícia.
Petição de Oposição
Modelo de Petição de Ação de Oposição, a ser distribuída por dependência a uma Ação Reivindicatória principal, visando o reconhecimento da propriedade do opoente sobre o imóvel litigioso entre os opostos, com base na alegação de títulos de propriedade falsos apresentados por estes últimos.