Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Mandado contra terceiro adquirente de imóvel

Petição

Outro • autor

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Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso

Contestação

Contestação em ação de divórcio litigioso. O Réu argui preliminares de não interesse em audiência de conciliação e pede gratuidade da justiça. No mérito, contesta os fatos, alegando ilicitude das provas de infidelidade (conversas de WhatsApp), e defende a exclusão de bens específicos da partilha (imóvel sub-rogado, cotas sociais de empresa constituída antes do casamento e valores de ação trabalhista) com base no regime de comunhão parcial de bens e jurisprudência pertinente.

Vara de Famíliareu

Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Despejo

Recurso Adesivo de Apelação

Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.

Vara Cívelneutral

Ação de Indenização contra Concessionária de Serviço Público

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.

Vara Cívelautor

Ação Declaratória c/c Restituição de Parcelas Pagas em Consórcio

Petição Inicial

Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição de Valores Pagos em Contrato de Consórcio. A parte autora pleiteia a anulação de cláusula contratual que retém valores pagos após sua exclusão do grupo, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 35 do STJ, requerendo a devolução corrigida das parcelas.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição Intermediária

Petição intermediária (Manifestação) contra Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, arguindo a ausência dos requisitos legais (art. 50 do CC e art. 133 do CPC), com base na teoria maior da desconsideração.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de integração do julgado e condenação em honorários.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido de liminar para compelir o INSS a reconhecer tempo de serviço como aluno-aprendiz, com base em legislação específica e jurisprudência consolidada (Súmula 198/TCU). O pedido liminar visa garantir a aposentadoria do impetrante.

Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Oferta de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Separação Judicial Litigiosa cumulada com Oferta de Alimentos, baseada na alegação de conduta desonrosa e violação dos deveres matrimoniais pelo cônjuge, com detalhamento da proposta de pensão alimentícia e descrição dos bens a serem partilhados.

Documento de Exemplo de Templatização

Fragmento de Template/Aviso

Fragmento de template contendo avisos promocionais, pedidos de avaliação e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém variáveis de desconto.

Petição de Extinção de Usufruto

Petição

Petição para extinção de usufruto com base no término do prazo estabelecido no ato constitutivo, fundamentada no art. 725, VI, do CPC e art. 1.410, II, do CC.

Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.

Vara Cívelautor

Ação de Aposentadoria Rural por Idade

Petição Inicial

Petição inicial para a concessão de Aposentadoria Rural por Idade, alegando o cumprimento dos requisitos etários e de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, e a recusa administrativa do INSS em analisar o requerimento. Inclui pedidos de citação, procedência, concessão do benefício, produção de provas e isenção de custas.

Modelo de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em caso de falha na prestação de serviços aéreos (atrasos e perdas de voos). O recurso alega responsabilidade objetiva da companhia aérea, dano moral *in re ipsa* e requer a reforma da sentença para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.

Vara Cívelneutral

Ação de Adjudicação Compulsória

Template de Peça Processual

Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.

Ação Penal - Substituição de Defensor

Petição/Requerimento nos Autos

Petição incidental em Ação Penal, com fulcro no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PROCESSO} do CPP, para requerer a substituição do defensor dativo pelo procurador constituído do réu, apresentando suas qualificações.

Tribunal de Justiçaautor

Pedido de Complementação de Alimentos

Petição inicial de pedido de complementação de alimentos, proposta pela genitora em nome do menor impúbere contra os avós paternos, alegando insuficiência da pensão fixada anteriormente e demonstrando a capacidade financeira dos avós através de seus diversos estabelecimentos comerciais e altos gastos mensais do menor.

Vara de Famíliaautor

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando anular sentença condenatória de primeira instância por absoluta falta de fundamentação na análise da autoria e culpabilidade, requerendo a concessão da ordem para anular o ato judicial e determinar a prolação de nova sentença.

Vara Criminalneutral

Ação Monitória

Modelo de Ação Monitória fundada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor atualizado, juros e correção monetária, com base na Súmula 299 do STJ e no prazo prescricional de 5 anos do Código Civil.