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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial de Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Individual Tributário com pedido de medida liminar, impetrado contra a retenção de mercadorias e veículo por autoridade fiscal em decorrência de suposta ausência de recolhimento de ICMS, com base na ilegalidade da apreensão como meio coercitivo de cobrança (Súmula 323/STF).
Petição
Impugnação à contestação em ação de divórcio litigioso, na qual a parte autora rebate os argumentos da defesa referentes à guarda da filha menor e aos alimentos provisórios, reforçando o pedido de guarda unilateral devido a histórico de agressões do réu.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com fundamento na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, em face de pena privativa de liberdade inferior a 1 (um) ano, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da divulgação não autorizada de fotos íntimas após o término de relacionamento, cumulada com pedido de gratuidade da justiça e fundamentação jurídica baseada no Código Civil e doutrina especializada.
Recurso Ordinário Trabalhista
Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.
Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)
Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.
Conteúdo Promocional/Navegação Remanescente
Este conteúdo é majoritariamente ruído de website, contendo promoções, links de navegação, feedback e sugestões de produtos relacionados. Ele não configura um documento legal estruturado.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Representação por Ato Infracional com Pedido de Internação Hospitalar
Petição intermediada por advogado requerendo a internação hospitalar urgente de menor apreendido, figurando como infrator, devido à necessidade de tratamento de toxicodependência (abstinência de crack), com base no direito à saúde (Art. 196, CF) e jurisprudência pertinente, garantindo que a internação, mesmo em regime fechado, visa unicamente o tratamento imediato.
Petição de Homologação de Acordo
Petição requerendo a homologação judicial de um acordo de vontades celebrado entre as partes no curso de um processo de natureza familiar, visando a extinção do feito com julgamento do mérito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar e cumulação de indenização por uso indevido do imóvel, baseada na posse transmitida por cláusula constituti e esbulho decorrente de posse precária após o término do prazo de permanência acordado em contrato.
Informativo Legal/Conteúdo de Apoio
Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a redesignação de perícia médica judicial em razão do impedimento de comparecimento da parte e seu advogado, com base no art. 362 do CPC.
Petição Intermediária (Requerimento de Intimação)
Petição incidental em Ação de Liquidação e Dissolução de Sociedade, requerendo a intimação de um sócio (Sucessor) para exibição de livros comerciais e documentos da sociedade que estão sob a guarda do sócio intimando, com base no art. 381 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Judicial genérica ({TIPO_DE_ACAO}) a ser proposta sob o rito comum, contendo qualificações completas das partes, descrição fática, fundamentos legais com jurisprudência de exemplo, pedidos processuais (citação, audiência de conciliação) e pedidos finais (procedência e condenação em verbas sucumbenciais).