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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a designação de audiência de instrução e julgamento em processo em curso, com pedido de intimação do Requerido por edital e intimação pessoal das testemunhas.
Petição Inicial
Ação de Prestação de Contas distribuída por dependência a uma Ação de Busca e Apreensão anterior, pleiteando que o ex-administrador do condomínio ({PERIODO_ADMINISTRADOR}) apresente detalhamento contábil de sua gestão entre {PERIODO_INICIO} e {PERIODO_FIM}.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança preventivo com pedido liminar impetrado por pessoa jurídica contra ato omissivo do Prefeito Municipal que retarda a expedição de alvará de funcionamento, apesar do cumprimento de todas as exigências e pagamentos de taxas. O pedido visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a presunção de veracidade de declarações firmadas pelo interessado ou procurador para fins de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, exceto em processo penal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.
Petição/Requerimento
Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.
Petição/Instrumento de Procuração
Petição simples para juntada de instrumento particular de procuração em Ação Penal, indicando o endereço profissional do advogado para fins de intimações e notificações.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Petição de Litisconsórcio/Intervenção de Terceiro
Petição para inclusão de litisconsorte em ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, com base no art. 113, II, do CPC, alegando que a parte requerente também foi vítima do evento danoso.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro, fundamentado nos artigos 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora realizada sobre veículo adquirido pelo Embargante, comprovada a tradição anterior à constrição e a boa-fé na aquisição. Inclui pedidos liminares de manutenção de posse.
Emenda à Inicial
Emenda à petição inicial de ação de divórcio para juntada de documento essencial (certidão de casamento), conforme determinação judicial anterior, com pedido de prosseguimento do feito e citação da parte ré.
Petição Inicial
Ação Declaratória proposta com fundamento no Art. 19, I, do CPC/2015, para dirimir dúvida sobre a interpretação das cláusulas contratuais relativas à responsabilidade pelo pagamento de despesas cartorárias e de registro de imóvel após a quitação do contrato de compra e venda. Inclui pedido de audiência de conciliação e citação da parte Ré.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Reivindicatória, com inclusão de pedido de citação do alienante para fins de denunciação da lide, conforme artigos 70, I, 71 e 74 do CPC.
Petição/Requerimento de Dispensa de Testemunha
Requerimento de dispensa de depoimento de testemunha com base nos artigos 448, I, e 457, § 3º, do CPC, alegando grave dano ao depoente.
Petição Inicial
Ação de Procedimento Sumário visando a anulação de contrato de compra e venda de ouro devido a omissão dolosa (fraude) da requerida quanto aos percentuais reais retidos a título de taxa administrativa, com pedido de devolução dos valores pagos.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando afastar a qualificação de crime hediondo em sentença condenatória, pleiteando a fixação do regime inicial de cumprimento da pena em semiaberto, com base no art. 33, § 2º, alínea 'b' do Código Penal, e alegando constrangimento ilegal.
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.