Petições
Ação Declaratória Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:cobrança indevida
Petições
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Repetição de Indébito com Danos Morais
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Morais e Materiais
Petição de Ação Declaratória
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Consulta sobre cobrança indevida de linha telefônica
Consulta jurídica
Não especificadaConsultante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Cível contra Telefônica
Petição
Juizado Especial Cível de Cachoeiro de ItapemirimAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Cobrança Indevida e Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(ré)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Indenização por Cobrança Indevida
Ação Ordinária de Indenização
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais
ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais (Cartão de Crédito Não Solicitado)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito
Ação judicial de declaração de inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito
Vara CívelParte Requerente
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